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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu em sessão plenária dessa segunda-feira (27) um projeto de lei do Governo do Estado que propõe ajuste na Lei Orçamentária Anual de 2024. A medida, segundo o Poder Executivo, é destinada ao custeio de despesas com os projetos referentes à Lei Aldir Blanc.
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De acordo com o Governo do Piauí, o valor adicional de mais de R$ 31 milhões deverá ser usado para obras, pagamento de serviços, bolsas, contribuições, auxílio financeiro e subvenções sociais e econômicas referente à Lei Aldir Blanc.
Havendo aprovação na Alepi, as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficam incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027.
A partir de agora o texto será apreciado pelas comissões técnicas da Casa Legislativa para que em seguida possa ser colocado em votação no plenário. Sendo aprovado, o texto volta para o Palácio de Karnak para ser sancionado.
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