O Piauí enfrenta uma triste realidade no que diz respeito à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, o estado registrou 1.206 casos de estupro de vulnerável, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

O estupro de vulnerável é um crime sexual cometido contra pessoas que não têm capacidade de consentir ou resistir devido à sua condição de vulnerabilidade, como crianças e adolescentes menores de 14 anos, pessoas com deficiência mental ou física, ou aquelas em situação de incapacidade temporária.

Além desse tipo de caso, outros crimes relacionados à violência sexual também apresentam números alarmantes. Em 2024, até maio, o estado já havia registrado 488 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo assédio, exploração sexual e importunação sexual.

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Piauí registra 1.206 casos de estupro de vulnerável em menos de dois anos

Entre os principais tipos de violência contra crianças e adolescentes registrados no Piauí, entre janeiro de 2023 e agosto de 2024, incluindo vítimas de 0 a 11 anos e de 12 a 17 anos, destacam-se:

• Abandono de incapaz: 226 vítimas
• Maus tratos: 428 vítimas
• Importunação sexual: 209 vítimas

Esse cenário evidencia a urgência de políticas públicas mais eficazes para o combate e prevenção desses crimes. A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que avaliou as ações dos órgãos responsáveis pela proteção dos direitos da infância, apontou falhas significativas no sistema de enfrentamento à violência sexual.

"Vale ressaltar que esses são apenas os casos notificados, que resultaram em algum tipo de processo. Infelizmente, muitos casos ainda são subnotificados", explicou a auditora Rayane Marques, destacando a importância do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado para complementar outras legislações e garantir uma rede de proteção integral às vítimas e testemunhas de violência.

11% dos municípios dispõem não preveem recursos para Conselho Tutelar

Embora a violência contra crianças e adolescentes seja uma preocupação constante no Piauí, a falta de recursos e de estrutura adequada para os órgãos responsáveis pela proteção desses direitos agrava ainda mais a situação. No estado, 11% dos municípios não alocaram uma dotação orçamentária específica para o Conselho Tutelar. Essa escassez de recursos compromete diretamente as ações de prevenção e o enfrentamento da violência, dificultando o acolhimento e o atendimento adequado às vítimas.

Além disso, o número de municípios com ações específicas para combater a violência infantil também é expressivo. Apenas 51 dos 224 municípios do Piauí possuem iniciativas voltadas para o enfrentamento desse problema. A falta de estrutura se reflete na ausência de equipamentos essenciais, como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que só existe em Teresina, e a falta de um Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente em todo o estado.

Jailson Soares/O Dia

11% dos municípios dispõem não preveem recursos para Conselho Tutelar

Outro desafio, conforme o TCE-PI, é a fragmentação dos dados. A falta de integração entre as informações dificulta a eficácia das ações de enfrentamento e acolhimento das vítimas, o que torna mais difícil a identificação de soluções rápidas e adequadas para o problema. 

A fiscalização realizada recentemente revelou ainda que o Piauí não possui um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. “Quanto à governança, o Governo Federal não deu um direcionamento claro aos estados e municípios para a implementação dessa política, gerando um efeito cascata, sem diretrizes unificadas, detalhou a auditora.