Com um déficit anual de R$ 516 milhões, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, ativos e inativos, e pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado precisa de uma contribuição extraordinária para garantir sua sustentabilidade.

Dados da equipe econômica do Palácio de Karnak mostram que a Reforma da Previdência de 2019 e uma série de medidas legislativas e administrativas, como a criação da previdência complementar, surtiram efeito entre 2019 e 2021, quando o déficit caiu de R$ 1,5 bi para R$ 190 milhões.

A partir de 2021, contudo, o prejuízo voltou a crescer. No ano passado, por exemplo, o déficit saltou para R$ 516 milhões. Para conter o crescimento, o governador Rafael Fonteles (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alepi) um pedido de autorização para o governo repassar contribuições extras para o fundo. 

“O déficit financeiro do RPPS é coberto, mensalmente, com recursos do Tesouro, por expressa disposição legal. A medida recomendada pela equipe financeira do Governo é a de a criação de uma contribuição patronal extraordinária, a cargo do Poder Executivo, que serviria como reforço ao fundo de previdência”, diz a mensagem recebida pelos deputados.

Atualmente, o governo repassa uma contribuição ordinária de 28% -- o dobro da contribuição do servidor da ativa. Na prática, a projeto de lei autoriza o Executivo a arcar com um percentual adicional, a ser definido mediante decreto. Uma medida semelhante foi adotada na cidade de São Paulo, em 2022.

A última alteração da contribuição patronal ocorreu em 20 de dezembro de 2023, que unificou a alíquota em 28% para todos os Poderes do Estado. Segundo o texto, a contribuição extraordinária ficará a cargo apenas do Poder Executivo, sem impacto para os outros Poderes ou órgãos autônomos.

No início da semana, durante audiência pública na Alepi, o secretário de Fazenda, Emílio Junior, comentou sobre a queda do déficit nos últimos cinco anos e que essa é uma é o maior desafio hoje da gestão pública, em todas as esferas.