A procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa assina ação do Ministério Público de Contas em que pede que a prefeita Virgínia Dias (PP), de Dom Inocêncio, devolva R$ 5,7 milhões aos cofres públicos, por irregularidades na contratação e pagamento da empresa FSC FASA SOLUÇÕES. A empresa e o secretário de Administração da cidade, Valney Dias, também estão envolvidos no processo e devem devolver os recursos juntamente com a prefeita.

A investigação do Ministério Público é consequência de uma denúncia formulada pelo vereador Ângelo Oliveira (MDB).

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Vereador Ângelo Oliveira, que apresentou a denúncia ao Ministério Público.

Segundo a ação, em 2022, a Prefeitura de Dom Inocêncio contratou a empresa para que ela prestasse serviços de consultoria tributária, acompanhando a arrecadação de impostos próprios como ISS, IPTU; recuperação de receitas oriundas da participação do município no produto de arrecadação do ICMS da educação, saúde e ecológico, dentre outros.

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Prefeita de Dom Inocência, professora Virgínia

O Ministério Público de Contas identificou irregularidades na contratação da empresa. Primeiro porque ela não poderia ser contratada por inexigibilidade de licitação, uma vez que este modelo só pode ser realizado quando não há possibilidade de concorrência. “Há vários escritórios especializados na área tributária que poderiam prestar o serviço”, afirma a procuradora, acrescentando que a empresa também não demonstra especialização suficiente com notório expertise para ser escolhida pelo modelo de inexigibilidade.

Além disso, a ação denuncia que houve superfaturamento no pagamento dos serviços à empresa FSC FASA SOLUÇÕES. Segundo o MPC, em dois anos, a Prefeitura de Dom Inocêncio pagou R$ 7.928.531,02, por serviços de mercado avaliados em R$ 2.161.133,34, o que ocasionou o superfaturamento de R$ 5,7 milhões que precisam ser devolvidos.

O relatório formulado pelo Ministério Público de Contas também identificou que os documentos assinados pela empresa para receber os recursos estão sem “nenhum documento da municipalidade que ateste a realização do serviço ali contido”, diz, acrescentando que “não há nenhuma indicação que fora cumprido os parâmetros legais para aferição se o serviço foi prestado’, conclui o documento.

O DIA tentou contato por telefone com a empresa FSC FASA e a prefeita Virgínia Dias, mas até o momento, não obteve resposta. O espaço segue disponível para receber a versão dos denunciados.