O Governo do Piauí vetou, totalmente, o projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da assinatura física ou adoção de procedimento de segurança na contratação de empréstimo bancário consignado, firmado por meio eletrônico ou telefônico por pessoas idosas. O veto está nas mensagens recebidas nesta segunda-feira, (24), pela a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Para o Poder Executivo, apesar do projeto ter como objetivo garantir mais segurança aos idosos, suprime outras formas de procedimentos de segurança.
![Alepi - (Arquivo / O DIA)](https://portalodia.com/storage/images/VUQKf1KsaD34W7BAtgR4EVq4tL3r8zVKipM3hffV.jpg)
“A nova proposição tem potencial de se revelar um retrocesso na comodidade e segurança dos idosos do Estado do Piauí”, ressalta.
A mensagem do veto aponta ainda como justificativa a insegurança jurídica aos fornecedores presentes no Estado.
“Tendo em vista que a Lei 8.281/24, vigente há cinco meses, já trouxe uma série de medidas e procedimentos a serem adotados para seu cumprimento”, explica.
Outro veto
O segundo veto foi para o projeto que estabelece às escolas da rede pública estadual firmar parcerias com empresas e instituições de ensino superior, entidades de fomento ao empreendedorismo e outras organizações da sociedade civil. A proposta é que a rede de ensino do ente estadual compartilhasse com os entes privados recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos.
Você quer estar por dentro de todas as novidades do Piauí, do Brasil e do mundo? Siga o Instagram do Sistema O Dia e entre no nosso canal do WhatsApp se mantenha atualizado com as últimas notícias. Siga, curta e acompanhe o líder de credibilidade também na internet.