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A Secretaria Estadual de Educação informou no início da tarde desta sexta (15) que a consulta dos valores da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os servidores ativos e inativos que têm direito ao benefício já está disponível no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Consulte os valores a receber clicando no link
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O valor total da terceira parcela do rateio do fundef é de R$ 150.657.729,27 destinados a mais de 35 mil profissionais do magistério que atuaram na rede estadual de ensino no período de 1997 a 2006.
Os professores receberão 60% desse valor, os 40% remanescentes viabilizarão investimentos na Educação do estado, como as ações de universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, obras estruturais e aquisição de equipamentos.
Para realizar a consulta, do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) os profissionais da Educação ou os herdeiros devem utilizar o número da matrícula e do CPF na página https://seduc.pi.gov.br/sites/fundef/. O pagamento será efetivado até o final do mês de março.
Os profissionais que ainda não receberam nenhuma parcela deverão acessar o site e atualizar os seus dados cadastrais para serem habilitados para os próximos pagamentos.
Em fevereiro de 2023, a Seduc disponibilizou aos profissionais de Educação o valor de R$ 107.669.237,95, referente ao rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) da primeira parcela do precatório. Para a segunda parcela, foram mais de 83 milhões de reais destinados aos servidores. Os valores das duas parcelas iniciais totalizam cerca de 190 milhões de reais pagos no primeiro ano da gestão do governador Rafael Fonteles.
Quem tem direito ao Rateio do Fundef ?
Segundo a Secretaria de Educação (Seduc), poderão receber o rateio do Fundef profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa no momento (professores ativo e aposentados), que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí, com vínculo efetivo ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública do Estado, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef - ou seja, entre 1997 e 2006.
Ex-servidores da educação que não tenham mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (1997-2006) também poderão receber a verba.
Herdeiros também possuem o direito de receber a verba, porém, cônjuges, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores precisam apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.
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