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A Prefeitura de Teresina reajustou os valores das bolsas de estágio após nove anos sem atualização. O decreto, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes, foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (27) e estabelece novos valores para estudantes de ensino médio e graduação que atuam nos órgãos da administração municipal.
De acordo com a nova norma, estudantes do ensino médio passarão a receber R$ 900 para uma jornada de 4 horas diárias e 20 horas semanais. Já para os estudantes de graduação, a bolsa será de R$ 1.000 para carga horária de 4 horas diárias e 20 horas semanais.
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Nos órgãos em que a jornada é de 5 horas diárias e 25 horas semanais, o valor da bolsa será de R$ 1.200. O decreto determina que os novos valores serão aplicados na renovação dos atuais Termos de Compromisso de Estágio, quando houver previsão contratual, e também na celebração de novos contratos de estágio no âmbito da Prefeitura de Teresina.
Na justificativa da medida, a administração municipal destaca que os valores definidos pelo Decreto nº 16.977, de 21 de junho de 2017, permaneceram inalterados desde o início de sua vigência, sem qualquer reajuste ao longo dos últimos nove anos. Por isso a necessidade de atualização.
Jornada de estágio
O decreto também atualiza as regras sobre a jornada de estágio. A carga horária será definida em comum acordo entre a instituição de ensino, o órgão concedente e o estudante, respeitando a compatibilidade com as atividades escolares.
Pelas novas regras, ficam estabelecidas as seguintes jornadas:
- 4 horas diárias e 20 horas semanais para estágios realizados nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, exceto nas Superintendências de Desenvolvimento Urbano (SDUs), STRANS, Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT) e Procuradoria-Geral do Município (PGM);
- 5 horas diárias e 25 horas semanais para estágios realizados nas SDUs, STRANS, IPMT e PGM.
A Secretaria Municipal de Educação (Semec) permanece excluída das regras previstas no decreto.
Embora o decreto entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros do reajuste serão retroativos a 1º de julho de 2026.