A Câmara Municipal de Teresina publicou, nesta terça-feira (7) no Diário Oficial, uma portaria assinada pelo presidente da Casa, vereador Enzo Samuel (PDT), que oficializa a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança. A decisão marca o encerramento do biênio 2023/2024 e abre caminho para a nova gestão da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026.

Arquivo / O DIA

Câmara de Teresina exonera todos os cargos comissionados e funções de confiança

De acordo com o documento, a medida busca assegurar ampla liberdade administrativa e orçamentária para os novos dirigentes da Casa. A portaria destaca que os cargos comissionados e funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.

A exoneração inclui servidores comissionados da administração interna e dos gabinetes parlamentares, além de funções de confiança ocupadas por servidores efetivos. A decisão, tida como fato comum, em razão dos novos vereadores eleitos e reeleitos, visa uma reorganização administrativa em períodos de transição, especialmente no âmbito do Poder Legislativo.

A medida também enfatiza a importância de alinhar as despesas da Câmara às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, reforçando a necessidade de planejamento e controle financeiro pela nova Mesa Diretora. A portaria também revoga todas as disposições em contrário, consolidando a transição administrativa de forma clara e transparente.

A partir de agora, cabe à nova administração decidir sobre novas nomeações e redistribuição de funções, de acordo com as prioridades estabelecidas para o biênio.