Quatro anos após o fim do último mandato do ex-prefeito Firmino Filho, a Câmara Municipal de Teresina votará nas próximas semanas as contas de gestões nos anos de 2014,2015,2016 e 2018 do ex-prefeito. Os projetos foram aprovados na comissão de finanças da casa e pelo rito deverão ir a plenário. De acordo com fontes da própria comissão de finanças, os relatórios do Tribunal de Contas do Piauí não apontam irregularidades nas contas apresentadas por Firmino Filho.

Os projetos de decreto legislativo foram protocolados no sistema interno da Câmara do último dia 08 de maio, o documento atende a um previsão da Constituição Federal que determina que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, auxiliado pelos Tribunais de Contas responsável por emitir parecer prévio sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar.

Assis Fernandes/ O DIA

Ex-prefeito Firmino Filho durante leitura de mensagem na Cãmara Municipal de Teresina

Para que as contas sejam aprovados deverá prevalecer a decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Em tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal “é competência exclusiva da Câmara Municipal o julgamento das contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores;”.

Nos quatro projetos protocolados, que podem ser consultados clicando no link, as contas de governo do chefe do poder executivo municipal de Teresina, na responsabilidade do Sr. Firmino da Silveira Soares Filho, são respaldadas em quatro pareceres do TCE. As contas da Prefeitura de 2014 atendem ao parecer 240 de 2017, a de 2015 são amparadas no acórdão n° 1402/2019, a de 2016 um parecer prévio n° 82 de 2020 e as contas de 2018 são respaldadas em um parecer prévio 02 de 2023.

Assinam a aprovação das contas na comissão de finanças os cinco vereadores titulares da pasta, o presidente, Alan Brandão (PRD), o vice-presidente Gustavo de Carvalho (PT) e os membros, Deolindo Moura (PT), Markim Costa (PRD) e Joaquim Caldas (PT).