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Moradores de conjuntos habitacionais e vilas da zona Sudeste de Teresina receberão, nesta segunda-feira (08), 887 registros de imóveis por meio do programa Casa Legal. A entrega ocorrerá a partir das 18h, no Ceti Didácio Silva, localizado no bairro Dirceu II, e faz parte das ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Estado na capital.
Os documentos beneficiarão famílias residentes em diferentes bairros e comunidades da região. Apesar de a solenidade ser realizada no Dirceu II, os registros contemplam moradores dos conjuntos Dirceu I e II, Boa Esperança I e II, Deus Quer, Jeanete Sousa, Novo Horizonte e Renascença I e II. Também serão atendidas famílias das vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy.
A entrega dos registros garante o reconhecimento formal da propriedade dos imóveis, permitindo que os moradores tenham acesso à documentação definitiva de suas residências. A medida integra o processo de regularização fundiária urbana desenvolvido pelo programa Casa Legal em diversas áreas de Teresina.
Além da entrega dos documentos, o programa realizará uma série de mobilizações entre estas segunda-feira (08) e sexta-feira (12) para orientar moradores sobre os procedimentos necessários para a regularização de imóveis. As ações ocorrerão nos bairros Dirceu I, na zona Sudeste, e Parque Piauí, na zona Sul da capital.
No Dirceu I, as equipes estarão na Praça da Igreja, em frente ao Santuário Arquidiocesano São Francisco de Assis, sempre a partir das 16h. Já no Parque Piauí, o atendimento acontecerá na Praça do CSU, também no mesmo horário. Durante as atividades, moradores poderão esclarecer dúvidas, obter informações sobre as etapas do processo e realizar novos cadastros.
Segundo o secretário da Administração, Samuel Pontes do Nascimento, as mobilizações têm o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de regularização fundiária. Em declaração divulgada pela pasta, ele afirmou que a iniciativa busca aproximar o programa dos moradores e orientar as famílias sobre os direitos relacionados à documentação dos imóveis.
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Os 887 registros que serão entregues nesta segunda-feira contemplam moradores dos conjuntos Dirceu I, Dirceu II, Boa Esperança I, Boa Esperança II, Deus Quer, Jeanete Sousa, Novo Horizonte, Renascença I e Renascença II. Também estão incluídas as vilas Coronel Carlos Falcão, Paris, Padre Luís, Boa Esperança I e Kennedy.
De acordo com os dados do programa, mais de 13,5 mil imóveis já passaram por processos de regularização fundiária na região Sudeste de Teresina. A entrega desta segunda-feira integra esse conjunto de ações voltadas à formalização da posse e da propriedade de imóveis em áreas urbanas da capital.