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O Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, sancionou no diário oficial do município o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025 da capital. No texto o gestor vetou sete artigos que foram alterados pelos vereadores através de emendas. A LDO do próximo ano prevê concursos públicos em diversas áreas e aumenta para mais de R$ 2,6 milhões as emendas parlamentares individuais dos vereadores.
O texto sancionado por Dr. Pessoa pode ser consultado clicando no link, a lei estipula metas e prioridades para a gestão em cinco eixos principais: inclusão social, educação, economia, mobilidade, meio ambiente e governo.
Um dos pontos polêmicos, o texto prevê a reabertura dos créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2024, se necessária, deve ser efetivada nos limites dos seus saldos financeiros e incorporada ao orçamento do exercício de 2025. Ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 35% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual. No ano passado os vereadores reduziram o percentual de remanejamento do Prefeito.
Quanto a emendas parlamentares dos vereadores Dr. Pessoa aumentou a verba dos vereadores. Pelo texto será assegurado, a cada parlamentar no exercício do mandato, ovalor estimado de R$ 2.668.000,00 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais) na execução da programação orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares Individuais, para o exercício de 2025.
O prefeito Dr. Pessoa vetou as seis emendas apresentadas e aprovadas na Câmara. Cinco delas de autoria do vereadores Ismael Silva (PP) e uma de autoria da Comissão de Finanças.
Concurso Público
Sobre a oferta de concurso público o artigo 32 da LDO prevê que poderá existir o preenchimento de vagas remanescentes de concursos realizados em exercícios anteriores que estiverem dentro da validade. Também fica autorizada a realização de novos concursos ao longo do exercício de 2025 e que atendam os dispositivos legais.
A LDO autoriza a Administração Pública Municipal a criar novos cargos de Técnico de Nível Superior – Especialidade Fiscal de Serviços Públicos, com vistas a ampliar a prestação destes serviços e atender às necessidades do Município, podendo, para este fim, convocar os candidatos classificados, remanescentes do certame. O texto também autoriza a criação de vagas nas áreas:
- novos cargos de Pedagogo e Psicopedagogo
- novos cargos para o Magistério
- novos cargos de Auxiliar Educacional, Técnico Administrativo de Nível Médio e Técnico Administrativo de Nível Superior