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Em caso de sanção, lei que proíbe atividades carroceiras entra em vigor em 2026

O projeto de lei é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos).

05/06/2024 às 15h55

O vereador de Teresina, Ismael Silva (Progressistas), por meio de emenda parlamentar, ampliou o prazo para 180 dias, após a sanção, do projeto de lei que reduz gradativa os veículos de tração animal, aprovado nessa terça-feira, (4), pela Câmara Municipal de Teresina (CMT). O projeto de lei é de autoria da vereadora Thanandra Sarapatinhas (Republicanos).

Em Teresina, foram registrados 2.234 carroceiros. - (Foto: Assis Fernandes / O DIA) Foto: Assis Fernandes / O DIA
Em Teresina, foram registrados 2.234 carroceiros.

Os dados da Associação dos Carroceiros em Teresina apontam que, até junho deste ano, foram registrados 2.234 carroceiros na capital. Além disso, há uma média de mil trabalhadores que atuam de forma clandestina.

Segundo Ismael Silva, o projeto de lei previa alguns prazos para que essa lei pudesse ser regulamentada e a emenda foi pensada na renda das famílias dos carroceiros.

Minha preocupação principal é com os pais de família, que hoje dependem dessa renda, dessa condição de estarem como carroceiros, em alguns casos, prestando serviço para o município na coleta de lixo. Até porque nem sempre as comunidades têm prestação de serviço por meio do carro de lixo, seja por condições de inviabilidade, com que desrespeita a mobilidade urbana, de não conseguir acessar as comunidades, seja por qualquer outro motivo.

Ismael Silvavereador de Teresina

Ismael Silva reforça que essa lei impacta diretamente na vida das pessoas, sobretudo, dos carroceiros, e é necessário prazos maiores para que esse profissional possa se reorganizar.

“O que a gente quer é assegurar por meio dessa emenda, que a discussão acerca da proibição total de circulação dos veículos de tração animal das carroças só venha a acontecer em 2026. São seis meses para cadastro, seis meses para que se tenha algumas restrições diárias e seis meses depois, para que se tenha a proibição total”, explicou.


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