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O ex-secretário da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e atual candidato a vereador, Allan Cavalcante, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a denúncias de assédio eleitoral. A 4ª Vara do Trabalho de Teresina concedeu uma decisão liminar que proíbe práticas que coajam trabalhadores a manifestar apoio político ao candidato.
A investigação do MPT revelou que empregados terceirizados da Semcaspi estavam sendo pressionados a apoiar Allan Cavalcante, inclusive sofrendo ameaças de demissão e outras retaliações. O juiz Tibério Villar determinou que qualquer tipo de assédio que possa comprometer a liberdade de voto dos servidores está proibido.
A decisão judicial também exige que a proibição do assédio eleitoral seja amplamente divulgada. A informação deve ser veiculada em quadros de avisos, redes sociais e aplicativos de mensagens dentro de 24 horas e deve permanecer visível por pelo menos 30 dias, o que garante que todos os envolvidos tenham conhecimento da medida.
O não cumprimento da decisão resultará em multas: R$ 10.000,00 por cada obrigação não cumprida e R$ 5.000,00 por trabalhador que sofrer assédio, até um total de R$ 200.000,00. Conforme a Justiça do Trabalho, essas penalidades visam assegurar a efetividade da ordem judicial e proteger os direitos dos trabalhadores durante o período eleitoral.
Não é a primeira vez que um órgão de Teresina é denunciado por assédio eleitoral. Há apenas dois dias, MPT-PI também obteve uma decisão liminar condenando a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina por assédio eleitoral. O juiz Tibério Freire Villar da Silva reconheceu a prática de assédio, conforme as provas apresentadas pelo MPT. Essa condenação é a primeira relacionada a assédio eleitoral no Piauí.
O que diz a Semcaspi?
A reportagem do Portal O Dia procurou a Semcaspi para obter um posicionamento sobre o assunto. A entidade informou que não vai comentar o assunto. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.
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