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O projeto que regulamenta o trabalho de ambulantes no centro e em outros locais públicos de Teresina sofreu uma derrota nesta terça-feira (17). O projeto é polêmico e levou a debates acalorados entre o líder do prefeito, Antônio José Lira, e vereadores que fazem oposição ao Executivo. Os episódios envolvendo o texto demonstram um erro de calculo político da Prefeitura, e somam-se aos erros técnicos da própria proposta de mudanças na lei.
Os erros técnicos podem ser apontados por praticamente eliminarem espaços nas calçadas do centro comercial. O texto diz que ambulantes podem ocupar os espaços desde que deixem 1 metro disponível para passagens de pedestres. A arquiteta e urbanista Jéssica Arraz, explica, que o próprio código de acessibilidade já regulamenta que 1,2m é o espaço mínimo para que um cadeirante e uma pessoa ao lado possam se locomover.
Além disso, qualquer cidadão sabe que a ocupação de espaços públicos como ruas, por vendedores ambulantes, prejudica a mobilidade e contraria regras urbanísticas que devem se basear na ocupação organizada dos espaços. A Prefeitura tem diversas formas de garantir geração de emprego e renda aos cidadãos, sem incentivar a ocupação irregular de espaços e a informalidade.
Erros na articulação
Do ponto de vista político, a articulação do executivo errou pelo menos três vezes em relação a proposta. O projeto chegou à Câmara em agosto, ou seja, houve tempo suficiente para costurar uma aprovação do texto. Pedir urgência na análise de um projeto tão importante como este, também demonstra atropelo as etapas do processo legislativo. E por fim, se não houve votos suficientes para aprovar a urgência, como a Prefeitura achava que teria votos para aprovar o mérito do projeto?
A derrota sofrida nesta terça-feira (17) pela Prefeitura ainda pode ser solucionada em plenário, mas a postura do líder Antônio José Lira também não fomenta o consenso e nem incentiva o diálogo.
