A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí (OAB-PI) reagiu ao indicativo de projeto de lei de autoria do vereador Pedro Alcântara (Progressistas), vice-líder do prefeito na Câmara de Teresina. A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente encaminharam ofício ao presidente da Câmara, Enzo Samuel (PDT) e ao autor do texto sugerindo a suspensão da tramitação do projeto.

Jailson Soares/O Dia

OAB-PI se opõe a projeto que prevê retorno de venezuelanos em Teresina ao país de origem

A Comissão de Direitos Humanos “expressa preocupação” quanto ao indicativo de projeto de lei. Conforme a entidade, o projeto “apresenta graves riscos de violações aos direitos humanos”.

A nota afirma que o projeto do vereador Pedro Alcântara contrariar dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Migração (Lei n° 13.445/2017) e de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

A OAB-PI reafirma que, ao invés de mandar os venezuelanos de volta ao seu país de origem, propõe que a necessidade de que as políticas públicas já existentes no município e no estado sejam aprimoradas e ampliadas, garantindo o acesso a direitos fundamentais como moradia, saúde, educação, trabalho digno e assistência.

Além disso, a entidade pontua que “qualquer ação direcionada à população migrante deve ser debatida de forma democrática e participativa, com ampla consulta às comunidades impactadas, bem como a realização de audiências públicas para assegurar que a comunidade migrante e indígena possa se manifestar e participar ativamente da construção de políticas que impactam suas vidas”.

Projeto “De Volta para Casa”

O vereador Pedro Alcântara (Progressistas), vice-líder do prefeito na Câmara Municipal de Teresina, apresentou um indicativo de projeto de lei que prevê apoio financeiro do poder público municipal para imigrantes que desejem retornar ao seu país de origem. A proposta, intitulada “De Volta para Casa”, foi discutida com o prefeito Silvio Mendes, que, segundo Alcântara, teria se comprometido a sancionar a medida caso seja formalmente apresentada.

A iniciativa, embora não mencione um grupo específico, tem impacto direto sobre a comunidade venezuelana residente na capital piauiense. Segundo o vereador, há 49 famílias de imigrantes do país vizinho vivendo em Teresina, das quais 44 recebem o Bolsa Família e quatro são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).