O pai da estudante L.G.M.L, que atirou no ex-namorado dentro do Colégio CPI nesta quarta (04) em Teresina, poderá responder pelo fato de a filha ter tido acesso à sua arma. A pistola 9 milímetros era de uso restrito e, segundo o próprio pai, era sua e de uso particular. No entanto, o que a polícia questiona é como a adolescente teve fácil acesso a um instrumento letal que deveria estar guardado em local seguro e inacessível a qualquer pessoa que não alguém autorizado a manuseá-lo.

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Arma foi apreendida junto com o coldre e a peixeira encontrada dentro da bolsa da estudante

O artigo 12 do Estatuto do Desarmamento prevê que a posse de arma de fogo deve ser responsável e cautelosa, sendo dever do proprietário garantir que ela seja armazenada em local seguro e inacessível a menores de idade. O proprietário de uma arma que não tomar as devidas precauções no cuidado e no armazenamento adequado pode ser responsabilizado por eventuais incidentes como acidentes com arma ou seu uso indevido.

Já o artigo 13 do Estatuto trata da imprudência, negligência ou imperícia na guarda de armas de fogo, estabelecendo que o proprietário que não tomar as medidas necessárias para evitar que a arma seja usada de maneira inadequada poderá ser responsabilizado criminalmente. É a omissão de cautela. Quem explica é o delegado Tales Gomes, diretor de Operações Especializadas da Polícia Civil do Piauí.

“A omissão de cautela pode ser interpretada como uma negligência ou não garantir um armazenamento seguro da arma, o que pode levar a uma responsabilização penal em casos de acidentes ou de uso indevido. O pai da estudante pode responder no Estatuto do Desarmamento. Tem a questão do crime específico da omissão de cautela em relação ao cuidado com a arma, ainda mais pela filha ser uma adolescente. Acreditamos que possa incorrer nesse crime ou um crime militar caso se comprove que a arma seja da Corporação”, explica o delegado.

Assis Fernandes/O Dia

Delegado Tales Gomes, diretor de Operações Especializadas da Polícia Civil

Quem também questionou a facilidade com que a adolescente teve acesso à arma foi o coronel da Polícia Militar do Piauí, Wagner Torres, futuro secretário de Segurança Municipal de Teresina. Policial militar há 37 anos, ele comenta que, em geral, armas devem ser alocadas em espaços apropriados e seguros como cofres, por exemplo, para evitar que qualquer pessoa despreparada possa manuseá-la.

Com relação ao fato ter ocorrido dentro de uma escola, o coronel fala em circunstâncias. No entendimento dele, com base no que a polícia já divulgou, a jovem teria premeditado o crime e o colégio foi o local mais fácil que ela encontrou para executá-lo. “Poderia ter sido fora do colégio, em qualquer lugar. Mas foi no colégio que ela achou a facilidade. O que o colégio poderia ter feito? Nada. Ele só poderia ter evitado se tivesse um detector de metal na entrada. Mas ela já foi decidida, saiu de casa para fazer isso. A questão aqui é como ela conseguiu esta arma com esta facilidade. Talvez se ela não tivesse tido a facilidade, isso não tivesse ocorrido”,

As penalidades para quem não cumprir com as exigências do Estatuto do Desarmamento podem incluir a perda da arma de fogo além de multa e pena de reclusão, dependendo da gravidade do caso. O pai da jovem é sargento da Polícia Militar do Piauí e ainda será ouvido formalmente pela delegada Daniela Dinali, da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM).