Com o tema: “Garantias de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a Secretaria Municipal e o Conselho Municipal de Assistência Social de Pedro II, realizaram na noite de terça-feira (25-07), a abertura da décima edição da Conferência Municipal de Assistência Social, o evento teve início com o credenciamento e está sendo realizado no CEEP – Angelina Mendes Braga e segue por todo o dia de quarta-feira (26-07).

O objetivo da Conferência é analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. A solenidade de abertura contou com a participação de secretários, coordenadores, assessores, vereadores e da comunidade que esteve representada através de instituições governamentais e não governamentais.

Durante a abertura aconteceu ainda, apresentações culturais dos alunos da APAE de Pedro II, luta de artes maciais, Muay Thai, desenvolvido com os alunos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município e a musicalidade ficou por conta do artista pedrossegundense, Rafa do Sax.

Durante este dia de quarta-feira e dentro do tema escolhido, serão trabalhados os seguintes pontos que facilitarão os debates durante o evento. Eixo 1 – A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.

Eixo 2 – Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

Eixo 3 – Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e por último o Eixo 4 – A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

A conferência é uma ferramenta própria de fomento à participação social, sendo uma iniciativa que tem por finalidade institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, gestão e controle de uma determinada política ou conjunto de políticas públicas de forma democrática.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Elissiane Uchoa, destacou que esse é o momento onde a comunidade tem a oportunidade de defender suas propostas. “Este é o momento em que a comunidade tem a oportunidade não só de apresentar suas propostas, de defendê-las, mas também de aprova-las, para que assim, sejam encaminhadas a Conferência Estadual de Assistência Social que acontecerá no mês de agosto em Teresina”, comentou Elissiane Uchôa.

Fotos: Edinardo Pinto

Por: Eudes Martins