Na ultima segunda feira (14/04/2014), no segundo dia da Semana Santa, vejam o que aconteceu em nossa querida Pimenteiras, na Câmara de Vereadores, um absurdo, principalmente para a população carente deste Município, os legisladores, os homens que foram colocados naquela casa para defender os interesses da população, vejam o que fizeram a maioria: Projeto de Lei nº 05 / 2014 - que cria o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pimenteiras, Estado do Piauí, em conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

A luz do nosso entendimento, o Projeto de Lei 05/2014 não vem a contribuir com melhorias para os Servidores Públicos Municipais, muito pelo contrário, no futuro bem próximo, poderá causar insegurança e incerteza em um dos momentos mais delicados da vida, que é a aposentadoria, bem como qualquer outro atropelo da vida do servidor.

 O Projeto de Previdência Privada é um atentado contra os Servidores de nossa cidade, sua criação poderá prejudicar e muito todas as categorias de profissionais do nosso município, profissionais estes, que devem ser respeitados e valorizados, não oprimidos e perseguidos por quem se acha superior as Leis.

 O Vereador Jander Nogueira fez o seguinte discurso: Como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, manifestei pela presença de todos nessa augusta casa do povo, como também, pela rejeição total e arquivamento do Projeto de Previdência Privada que diferentemente de nobres colegas aqui presentes, declararam apoio total, e que são a favor do projeto.

Votaram pela aprovação: João Bosco, Lourival, Gilberto, Toizinho e Rogério;

Votaram Contra: Jander Nogueira, Amistanhyo, Patricio e Ivoneide.

Segundo, Projeto de Lei Complementar nº 06 / 2014 �€“ que institui no Município de Pimenteiras �€“ PI a Contribuição para custeio da Iluminação Pública �€“ COSIP prevista no artigo 149 �€“ A da Constituição Federal:

Este projeto institui uma taxa, imposto que vai incidir sobre todos os consumidores de energia elétrica de Pimenteiras, atingirá as pessoas de condições financeiras privilegiadas como também os mais necessitados, ou seja, em uma linguagem simples, esse imposto será pago por ricos e pobres, enfim, por todos! Aliás, os mais prejudicados como sempre serão a classe menos privilegiada do nosso município, o povo, a massa que tem a força do voto para nos colocarmos nessa posição mais privilegiada. 

 Na prática, o Projeto de Lei 06 / 2014 objetiva criar um imposto, originalmente, o projeto estabelece uma alíquota de 15% (quinze por cento) incidente mensalmente sobre o valor total do consumo de energia de cada residência, seja dos mais carentes ou menos necessitados, portanto, de acordo com o esse Projeto do atual gestor, cada residência terá um aumento em sua conta de energia em 15% (quinze por cento), exemplificando, se uma conta de energia equivale hoje a R$ 100,00 (cem reais), com a aprovação dessa lei, a conta de energia passará a equivaler o valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais).

A Emenda dos Vereadores João Bosco, Rogério e Gilberto, busca reduz o percentual de 15% (quinze por cento) para 10% (dez por cento) sobre o consumo.

O Vereador Jander continuou defendendo com a seguinte fala: A a nossa população não dispõe de condições favoráveis para arcar com esse aumento de energia, que pessoalmente considero abusivo a todos os consumidores. Já são tantos impostos, taxas e mensalidades que temos de pagar, e ainda mais, nos obrigar através desse projeto aumentar consideravelmente a conta de nossa energia elétrica, é ridículo! Enquanto o governo federal cria projetos como a energia rural, que amplia a eletrificação do nosso município nos dando a oportunidade de termos uma água gelada para bebermos, um ventilador para nos refrescarmos do calor, o gestor municipal cria projeto como esse, que vai interferir e muito na vida de nossa gente. 

Vereadores, Senhores e Senhoras. Pimenteiras, apresenta-se em estado de depressão, verdade, nossa população se encontra oprimida, cada vez mais necessitada e a cada dia diminui drasticamente a circulação de dinheiro no nosso município, prejudicando a todos.

 Por outro quadrante, o Sr. Prefeito, apoiado por alguns, continua a encaminhar projetos, com a finalidade de criar taxas/impostos para sair do nosso bolso, com o destino que cada um aqui presente nessa sessão legislativa sabe qual será. 

 Na função de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça me manifestei totalmente contrário ao Projeto de Lei 06 / 2014, cujo objetivo, é criar um imposto sobre a energia elétrica.

Votaram pela aprovação: João Bosco, Lourival, Gilberto, Toizinho e Rogério;

Votaram Contra: Jander Nogueira, Amistanhyo, Patricio e Ivoneide.

Fonte: Liana Pimentel
Edição: Liana Pimentel
Por: Liana Pimentel