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As Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa reuniram-se hoje (20) conjuntamente com o intuito de limpar a pauta. A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e acompanhamento de fenômenos naturais aprovou Projeto de Lei nº 57, de autoria do Poder Executivo que trata sobre controle e defesa de pragas no âmbito de PiauÃ.
 Caberá à ADAPI – Agência de defesa Agropecuária do Estado do Piauà cadastrar pessoas fÃsicas e jurÃdicas que operem com plantas e produtos vegetais hospedeiros de pragas regulamentadas. O relator da matéria foi o deputado Antônio Félix (PSD) que deu favorável a proposição.
 O deputado AluÃsio Martins (PT) relatou projeto de iniciativa do deputado Luciano Nunes (PSDB) que veda a cobrança de taxa de orçamento para a instalação de produtos novos por empresas de assistência técnica cobrança de taxas de instalação e manutenção de produtos. “É um projeto interessante, parece o óbvio, mas algumas empresas na prática acabam cobrando taxas. O presente projeto quer deixar bem claro que é indevida essa taxa no caso de se encontrar em garantia o objeto adquirido pelo consumidorâ€disse AluÃsio Martins. As matérias seguem para votação em Plenário.
Isolda Monteiro - Edição: Caio BrunoÂ
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Fonte: Alepi Fonte: Alepi