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Quando falamos sobre relacionamentos, é fundamental abordar a importância do consentimento e do respeito aos direitos individuais. Em nossa sociedade, uma das dúvidas mais comuns é saber a partir de que idade adolescentes podem começar a namorar. No Brasil, é crime se relacionar com adolescentes menores de 14 anos.
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Quem explica melhor é o advogado Jefferson da Silva Resende, especializado na área criminal e família. De acordo com o advogado, o ato de se envolver com alguém menor de 14 anos é considerado crime quando há relações carnais ou libidinosas. O Estupro de Vulnerável está previsto no Artigo 217-A e tem pena de reclusão de 8 a 15 anos.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos diz que criança é até 12 anos de idade. Dos 12 até os 18 anos, é considerado adoslecente. No Código Penal, o Artigo 217-A, traz o estrupro de vulnerável, que é o ato libidinoso com menor de 14 anos. Ele é considerado um crime formal, o que significa que só precisa preencher os requisitos da lei para que seja considerado um crime consumado”, aponta o advogado.
Conforme a lei, independentemente do consentimento do menor de 14 anos, o ato libidinoso é considerado crime. "Para o direito, não importa se a vítima desejava ou se já tinha vida sexual ativa. Caso ocorra uma relação sexual com um menor de 14 anos, o consentimento não é relevante, pois o ato será enquadrado como estupro de vulnerável", destaca Jefferson da Silva Resende.
O advogado afirma que, no Brasil, a fiscalização acerca desse tipo de caso é quase nula. No entanto, isso não significa que relacionamentos com menores de 14 anos não existam. "A gente sabe que acontece, são raras as situações que chegam ao judiciário, mas sabemos que no interior do Brasil sobretudo no interior do nordeste, a prática de ter relacionamentos e até casamentos com pessoas muitos jovens é muito comum”, relata.
Dessa forma, qual é a idade adequada para começar a namorar? No Brasil, a partir dos 14 anos os adolescentes podem iniciar relacionamentos amorosos. Já a idade mínima para casar é de 16 anos. No entanto, é importante destacar que a idade não é o único fator relevante nessa decisão. O desenvolvimento emocional, a maturidade e o consentimento mútuo são elementos fundamentais a serem considerados.
É crucial que os pais, educadores e a sociedade como um todo estejam envolvidos na orientação dos adolescentes sobre relacionamentos saudáveis. Dialogar abertamente sobre sexualidade, consentimento e respeito mútuo ajuda a prevenir situações de abuso ou exploração. O diálogo e a informação são essenciais para garantir que os adolescentes compreendam seus direitos, respeitem os direitos dos outros e tomem decisões responsáveis em suas vidas amorosas.
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