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Profissionais da segurança pública do Brasil, incluindo policiais militares, civis e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos criminais e guardas civis municipais, terão direito a uma Bolsa Formação no valor de R$ 900. O benefício faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), que desenvolve, dentre outras coisas, políticas sociais voltadas à qualificação dos agentes de segurança pública.
O programa prevê o total de 100 mil bolsas aos profissionais das categorias citadas acima. Os pagamentos já tiveram início nesta terça-feira (9) e são realizados pela Caixa diretamente na conta poupança digital dos beneficiários. Durante o ano de 2024, serão investidos, ao todo, R$ 175 milhões na formação desses agentes em todo o país.
A movimentação do valor deve ser realizada através do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamentos de contas e boletos, transferências e compras na internet utilizando o cartão de débito virtual. Além disso, o Caixa Tem permite compras no comércio por meio de QR Code gerado pelo lojista na própria maquininha do estabelecimento.
Quem tem direito ao Bolsa Formação?
Integrantes das carreiras das polícias militar, civil e penal, do corpo de bombeiros militar, dos órgãos oficiais de perícia criminal, das guardas municipais e os agentes penitenciários, que preencham os seguintes requisitos:
- Receber remuneração mensal bruta de até R$ 15.000,00, excluídos os valores referentes à gratificação natalina e férias;
- Atender aos critérios de elegibilidade específicos de curso ofertado pelo Projeto Bolsa Formação;
- Não ter sido condenado pela prática de infração administrativa de natureza grave, nos últimos cinco anos;
- Não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
- Pertencer a corporação de ente federado que tenha assinado termo de adesão;
- Frequentar, a cada 12 meses, ao menos um dos cursos ofertados pelo Bolsa Formação, observado o limite máximo de 3.
Como receber
O pagamento da Bolsa Formação ocorre exclusivamente por meio do crédito em conta digital individual, da seguinte forma:
- por crédito em conta CAIXA, quando o beneficiário possui conta poupança digital;
- por crédito em conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA.
O que é o PRONASCI?
Criado em 2007 e regulamentado pelo Decreto Nº 11.436, de 15 de março de 2023, o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania é um programa de gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, criado para articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade, estabelecendo políticas sociais e ações de proteção às vítimas.
A identificação dos beneficiários do PRONASCI 2 – Bolsa Formação e a geração da folha de pagamentos será realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, cabendo à CAIXA o pagamento aos bolsistas.