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Caso Marielle: Apenas um deputado do Piauí votou a favor da soltura de Brazão

Da bancada federal do Piauí, votaram pela manutenção da prisão de Brazão seis deputados, Dr. Franciso (PT), Castro Neto (MDB), Merlong Solano (PT), Flávio Nogueira (PT), Átila Lira (PP), Marcos Aurélio (MDB)

11/04/2024 às 08h51

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra a prisão, além de 28 abstenções. Dos dez deputados piauienses, apenas o deputado Jadyel Alencar (PV) votou pela soltura de Brazão.

Deputado piauiense Jadyel Alencar - (Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Fonte: Agência Câmara de Notícias) Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado piauiense Jadyel Alencar

Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara. Dos deputados do Piauí, votaram pela manutenção da prisão de Brazão seis parlamentares: Dr. Franciso (PT), Castro Neto (MDB), Merlong Solano (PT), Flávio Nogueira (PT), Átila Lira (PP) e Marcos Aurélio (MDB). Se ausentaram os deputados Júlio César (PSD) e Florentino Neto (PT). O oposicionista Júlio Arcoverde (PP) se absteve na análise do pedido.

Veja abaixo como votaram os deputados do Piauí:

Júlio César (PSD) – Ausente

Júlio Arcoverde (PP) – Abstenção

Dr. Francisco (PT) – Sim

Castro Neto (MDB)- Sim

Merlong Solano (PT) – Sim

Florentino Neto (PT) – Ausente

Flávio Nogueira (PT) – Sim

Átila Lira (PP) – Sim

Jadyel Alencar (PV) – Não

Marcos Aurélio (MDB) - Sim

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal. 

Outro lado

Nas redes sociais, o deputado federal Jadyel Alencar (PV) foi enfático acerca do seu posicionamento durante a sessão que votou pela prisão do também parlamentar Chiquinho Brazão. O voto contrária a prisão, segundo ele, foi devido à maneira como o Supremo Tribunal Federal (STF) conduziu as discussões sobre o tema.

"Dizer a vocês que o deputado Jadyel Alencar jamais votou contra punição, contra a prisão dos acusados, do que aconteceu com a ex-vereadora Marielle Franco. Eu votei contra o que fizerem com a Constituição Brasileira a maneira como o STF, com todo o respeito que tenho a Constituição, conduziu a prisão do deputado federal Brazão", explicou o parlamentar.

Constituição

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse. 

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.

Plenário da Câmara durante votação - (Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados ) Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara durante votação

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Com informações Agência Brasil