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Compras na Shein, Shopee e Aliexpress abaixo de US$ 50 serão taxadas? Entenda

A medida já vinha sendo ventilada há alguns meses e faz parte de um pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad

12/04/2023 às 14h45

26/09/2023 às 04h21

Os maiores alvos são as gigantes chinesas Shopee, Aliexpress e Shein, que possuem uma vasta lista de produtos comercializados nessa faixa de preço e milhões de clientes no país. A medida já vinha sendo ventilada há alguns meses e faz parte de um pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O Governo Federal informou na noite dessa terça-feira (11) que vai acabar com a isenção do imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50 - R$ 250 na cotação brasileira.

Jailson Soares/O Dia - (Compras na Shein, Shopee e Aliexpress abaixo de US$ 50 serão taxadas) Compras na Shein, Shopee e Aliexpress abaixo de US$ 50 serão taxadas
Jailson Soares/O Dia

Acontece que, atualmente, os sites internacionais conseguem driblar a tributação brasileira ao enviarem os produtos como se fosse uma pessoa física e não jurídica - ou seja, empresas. Por esse motivo, as lojas ficam isentas do Imposto de Importação para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas “comuns” – que normalmente pagam por esse por esse serviço.

O projeto de lei deve ser encaminhado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira (17). Por causa do prazo que determina o envio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 15 de abril de cada ano, o projeto será protocolado no Congresso na sexta-feira (14).

À imprensa, o Ministério da Fazenda chegou a dizer que a tática usada para driblar as regras da Receita Federal, aproveitando a isenção fiscal de até US$ 50, poderia ser chamada de "contrabando digital": na visão das autoridades, as companhias estariam se passando por pessoas físicas para enviar compras internacionais sem a cobrança do imposto.

A Shein, a Shopee e a Aliexpress sempre afirmaram que atuam sob as leis e regulamentos do país, e ainda não se manifestaram sobre a decisão do governo.

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