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O governo federal lançou nesta terça-feira (23) a versão nacional do programa "Celular Seguro", inspirado na experiência do Piauí. Por meio de decreto do presidente Lula, o projeto se transforma em política permanente, com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que vai reunir informações de aparelhos roubados ou perdidos em todo o país.
No Piauí, estado que serviu de modelo para o programa nacional, foram registrados a recuperação de cerca de 15,6 mil celulares roubados ou furtados entre janeiro de 2023 e o primeiro trimestre de 2026. No mesmo período, o estado teve uma redução de 53% no número de roubos entre 2022 e 2025. O programa piauiense foi criado quando Chico Lucas estava à frente da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP). Hoje, ele ocupa o cargo equivalente em nível nacional, no Ministério da Justiça.
No lançamento do programa nacional, Chico Lucas explicou que a iniciativa seguirá os moldes do modelo piauiense. O Celular Seguro vai reunir dados de boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, o Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e a ABR Telecom, totalizando 3,3 milhões de aparelhos já aptos à recuperação.
"Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares", disse.
O secretário informou que a plataforma vai funcionar como um cadastro negativo dos celulares roubados. Uma das inovações é o "modo recuperação": o IMEI, número de registro do aparelho, permanece ativo e passa a ser monitorado nacionalmente. Quando um novo chip é inserido no aparelho, o sistema gera uma identificação do novo usuário, iniciando o fluxo de recuperação.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, disse o presidente Lula no lançamento do programa.
Nesses casos, o novo dono do celular roubado ou furtado, muitas vezes adquirido de terceiros, o que pode configurar crime de receptação, recebe uma notificação e tem a oportunidade de realizar a devolução voluntária e regularizar a situação junto às autoridades policiais. Em caso de não devolução, a pessoa será autuada.
Uma das novidades é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição.
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A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição". A expectativa é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já havia sido adotada no Piauí, no Amazonas, na Bahia e no Ceará.
Chico Lucas explicou que o trabalho agora é integrar as informações em nível nacional. Segundo ele, há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência, número que o próprio governo considera passível de subnotificação.
“O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (...) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.