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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira (29) que o déficit de R$ 230 bilhões registrado pelo governo federal em 2023 foi parcialmente ocasionado pelas despesas não pagas por parte da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no último ano de mandato.
Segundo Haddad, os gastos que deixaram de ser feitos, os quais classificou como “calotes”, incluem os precatórios e as indenizações a estados e municípios pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Esse resultado é expressão de uma decisão que o governo tomou de pagar o calote [...] Dos R$ 230 bilhões, praticamente a metade é pagamento de dívida do governo anterior, que poderia ser prorrogada para 2027. Achamos que não era justo, quem quer que fosse o presidente”, declarou o ministro.
Para o titular da pasta federal, embora o número tenha sido negativo, o mercado financeiro “compreendeu” a natureza do déficit e os esforços do governo para pagar as despesas atrasadas e cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.
“[O déficit] se aproximou muito do número anunciado em janeiro de 2023, de 1% no PIB. Valeu a pena fazer o esforço e tomar decisões que encontram respaldo em boas práticas tanto do ponto de vista da economia, quanto do ponto de vista constitucional”, lembrou.
A quantia despendida com precatórios não pagos em anos anteriores somou R$ 92,4 bilhões. Sem esse montante, o resultado negativo passa a ser de R$ 138,1 bilhões, o que equivale a -1,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
STF autoriza pagamento dos precatórios
As Emendas Constitucionais 113 e 114, promulgadas em 2021, limitavam o pagamento dos precatórios – despesas aplicadas por decisões judiciais em que não há mais recursos para o governo federal. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou as restrições, em dezembro do ano passado, e permitiu que a gestão do presidente Lula (PT) pagasse as dívidas.
Já a indenização a estados e municípios pela redução do ICMS totalizou R$ 14,8 bilhões e deve levar o governo a desembolsar mais R$ 4,5 bilhões no ano que vem a fim de alcançar o montante final de R$ 27 bilhões.
“Os governadores se viram prejudicados com uma desoneração não aprovada em suas assembleias no meio da eleição de 2022. A decisão do governo [Bolsonaro] provocou queda artificial da inflação. A estimativa de perda de arrecadação é de R$ 80 bilhões”, completou Haddad.