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A Justiça de São Paulo determinou a prisão do jornalista Luan Araújo, que ganhou projeção nacional após ser perseguido com uma arma pela então deputada federal Carla Zambelli durante a campanha eleitoral de 2022. A decisão foi tomada após o não pagamento de uma indenização causado por uma condenação por difamação relacionada a críticas feitas pelo jornalista contra a ex-parlamentar.
A ordem foi assinada pelo juiz José Fernando Steinberg, do Juizado Especial Criminal do Foro da Barra Funda, na capital paulista. Segundo a decisão, publicada na última segunda-feira (01), a pena inicialmente aplicada ao jornalista foi convertida em prisão em regime aberto após o descumprimento da prestação pecuniária (obrigação de pagar uma quantia em dinheiro) estabelecida pela Justiça.
O caso não está relacionado diretamente ao episódio da perseguição armada que ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A condenação tem origem em um texto publicado por Araújo após a repercussão do caso envolvendo Zambelli.
Na publicação, o jornalista fez críticas à então deputada e utilizou expressões que posteriormente motivaram uma queixa-crime apresentada pela parlamentar. Em um dos trechos citados no processo, Araújo afirmou que Zambelli integrava uma “seita de doentes de extrema direita” que cometeria “atrocidades”. Em outro momento, classificou o grupo como “mercadores da morte”.
A ação judicial resultou na absolvição do jornalista em relação à acusação de injúria. No entanto, ele foi condenado por difamação e obrigado a pagar indenização. De acordo com informações do processo, o valor atualizado da dívida, incluindo multas e custas processuais, ultrapassa R$ 2,2 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou que a conversão da pena ocorreu porque o condenado, mesmo após ser intimado, não cumpriu a obrigação financeira imposta pela sentença.
Segundo informações, a defesa de Luan Araújo contesta a medida e afirma que o jornalista não possui condições financeiras para quitar o valor integral da condenação. Os advogados alegam situação de hipossuficiência econômica e informaram que solicitaram o parcelamento da dívida.
Entretanto, o pedido foi rejeitado pela Justiça. Diante da negativa, a defesa teria recorrido e apresentado pedido de habeas corpus para tentar reverter a determinação da prisão.
No regime aberto, o condenado normalmente não permanece em estabelecimento prisional. O cumprimento da pena ocorre mediante regras determinadas pela Justiça, como manutenção de endereço atualizado, comparecimento periódico às autoridades e restrições para deixar a cidade sem autorização.
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Entenda o caso
O nome de Luan Araújo passou a ser conhecido nacionalmente em outubro de 2022, quando foi perseguido por Carla Zambelli armada pelas ruas de São Paulo. Imagens gravadas por testemunhas mostraram a então deputada correndo atrás do jornalista com uma pistola em punho, episódio que teve ampla repercussão política e jurídica.
O caso foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Além dessa condenação, a ex-deputada também recebeu pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça. As duas decisões já transitaram em julgado.
Zambelli deixou o Brasil e passou a residir na Itália antes do início do cumprimento das penas. O governo brasileiro solicitou sua extradição, mas a medida foi posteriormente derrubada pela Corte de Apelação de Roma. Com isso, a ex-parlamentar permanece fora do país.
Enquanto a situação de Zambelli segue sendo discutida na Justiça italiana, a defesa de Luan Araújo aguarda a análise dos recursos apresentados para tentar suspender a ordem de prisão determinada pela Justiça paulista.