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O presidente em exercício, Geraldo Alkimin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), disse em coletiva de imprensa nessa terça-feira (28) que a expectativa do Governo Federal é iniciar a taxação de compras internacionais com valores de até US$ 50, aproximadamente R$ 250.
Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS. E o próximo passo é imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50,00
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A afirmação foi dita durante a instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS). O presidente interino, no entanto, não deu detalhes sobre como a implementação do imposto deverá funcionar.
Segundo as informações, atualmente há uma cobrança de 17% no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual, sobre as compras internacionais.
Remessa Conforme
Em agosto deste ano, o Governo Federal lançou o programa Remessa Conforme, onde empresas estrangeiras são isentas de exportar produtos de até US$ 50 sem pagar impostos federais.
No entanto, a medida, segundo a Receita Federal, poderá afetar as contas públicas em R$ 35 bilhões entre os anos de 2023 e 2027.