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O senador Marcelo Castro (MDB-PI) fez críticas à aprovação da PEC das drogas, a PEC 45/2023, aprovada no Plenário do Senado na última terça. O texto insere na Constituição a criminalização do porte ou da posse de qualquer quantidade de droga considerada ilícita. O senador, que não compareceu à votação, justificou sua ausência e declarou ser contra a PEC, argumentando que a abordagem adotada não é eficaz para lidar com o combate ao uso de drogas.
“Entendo que o Congresso Nacional está se debruçando sobre um pseudoproblema, esse não é um problema real, e nós estamos resolvendo o problema errado. Aproveitamos a votação que o Supremo Tribunal está fazendo para um confronto com o Supremo, e, entendo eu, da maneira mais errada que poderíamos fazer. Criminalizar qualquer quantidade de droga, no meu entender, é um retrocesso” disse Marcelo Castro, para quem a aprovação da PEC das drogas se deve a um confronto equivocado com o STF.
Marcelo Castro também argumentou que a criminalização de qualquer quantidade de droga negligencia a necessidade de distinguir usuários e traficantes, além de falhar na oferta de tratamento adequado aos dependentes químicos. O senador enfatizou que, como médico psiquiatra, entende que é necessário tratar os usuários de drogas como pacientes que necessitam de cuidados médicos, e alertou para o risco de superlotar os presídios com pessoas que precisam de assistência médica.
“Deixamos de fazer uma distinção essencial, que é a da pessoa que é dependente, que tem que ser entendida como um doente, precisando de cuidados médicos; portanto, essas pessoas têm que ser tratadas no campo da saúde e jamais no campo da Justiça; essas pessoas não podem estar no Código Penal “ declarou.
O senador, que já havia se manifestado contra a aprovação da Pec das Drogas durante sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), encaminhou manifestação contra a PEC, que foi aprovada em dois turnos pelo Plenário com larga diferença de votos.
- Como médico, como psiquiatra — vivi muitos anos clinicando em hospitais —, como professor universitário da cadeira de Psiquiatria, digo aqui com absoluta segurança: é um retrocesso o que este Congresso fez, e vai se arrepender no futuro. Eu não estive presente ontem. Meu voto seria, evidentemente, contra essa PEC, e hoje eu fiz uma manifestação por escrito, para ficar aqui nos Anais da Casa, de que eu não contribuí e, se aqui estivesse, teria votado contra essa PEC, que só vai fazer mais confusão, vai encher mais os presídios de pessoas e, evidentemente, vai prejudicar os mais desprotegidos da sociedade — concluiu Marcelo Castro.
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