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A Receita Federal vai realizar amanhã (6), às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, uma coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2024. O programa para fazer a declaração vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março. O prazo final será dia 31 de maio.
A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.
Pelas regras de 2023, estão obrigadas a declarar o imposto de renda todas as pessoas que tiverem um rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70, o que corresponde a uma média mensal de R$ 2.379,97, incluindo salário e extras.
A pessoa que não declara o Imposto de Renda fica sujeita a diversas penalidades, incluindo multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite de 20% do imposto; multa de R$ 165,74 mesmo que não devesse imposto; CPF irregular, com impedimento de contratar empréstimos e financiamentos, viajar para o exterior, obter cartão de crédito e passaporte e participar de concursos públicos.
Mesmo que você não deva imposto, é importante declarar o Imposto de Renda. A declaração é obrigatória para todos os brasileiros que se enquadram nos critérios da Receita Federal. Se você não declarou o Imposto de Renda em anos anteriores, ainda pode regularizar sua situação. Você pode entregar a declaração atrasada pelo site da Receita Federal. No entanto, você terá que pagar a multa pelo atraso.
Para evitar problemas, é importante declarar o Imposto de Renda dentro do prazo. Para mais informações, consulte o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br