A concentração dos processos em relativamente poucas empresas, também diagnosticada pelo TCU, resulta da dificuldade imposta pela estatal para o cadastro de fornecedores, segundo Abramo.

"Uma das formas de impedir a participação de empresas, de forma a resguardar o interesse de um cartel, é bloquear o cadastramento. O bloqueio é, notoriamente, a regra do jogo da estatal", diz.

Outro mecanismo anticoncorrencial é impedir que empresas recorram de resultados de licitações. Embora seja uma prerrogativa legal, os recursos apresentados à Petrobras são muitas vezes negados, inclusive pela Justiça, afirma Abramo.

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Até maio, as contratações da Petrobras seguiam um regulamento criado especialmente para a empresa no governo FHC. O restante da administração pública é submetida à Lei de Licitações. Com isso, a estatal não possui mecanismos para barrar a arbitrariedade dos tomadores de decisões, afirma Abramo.

O novo regulamento trouxe avanços, mas há brechas. Estabelece que "a decisão que julgar o recurso será irrecorrível". Mas a instância final julgadora também é composta por quadros da Petrobras. "Será pequena a possibilidade de sucesso de recursos interpostos contra indícios de direcionamento", diz o especialista. Para Bruno Navega, a comissão que julgará recursos será autônoma e técnica. O advogado questionou por que a estatal demorou a mudar o mecanismo.

Fonte: Folhapress