Os governadores de praticamente todos os Estados brasileiros reúnem-se na tarde desta segunda-feira (20) com o presidente interino Michel Temer (PMDB) para tratar sobre a renegociação das dívidas que os governos estaduais possuem com a União.

O governador Wellington Dias (PT) não foi ao encontro com Temer, sendo representado pelo secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, e pela vice-governadora Margarete Coelho (PP)

O secretário explica que o prolongamento do prazo para pagamento da dívida não beneficiará o Piauí, uma vez que o Estado não possui débito direto com a União.

O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles (Foto: Assis Fernandes / O DIA)

Por outro lado, o Governo do Piauí será favorecido com o aumento do período para quitar os empréstimo que tomou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

"Foram discutidas, inicialmente, as contrapartidas que a União quer pactuar com os Estados para poder oferecer - digamos assim - esse reforço no caixa dos Estados, que seria o alongamento das dívidas. Dentre essas contrapartidas, tem a limitação do crescimento das despesas correntes em relação à inflação, um cuidado especial com o crescimento do gasto com pessoal, dentre algumas reformas estruturantes que ainda estão sendo discutidas e debatidas. Com relação ao alongamento da dívida o Piauí só se beneficia com relação ao BNDES, pois terá um alongamento de dez anos, com carência de quatro anos. É importante para o Piauí, mas como não temos dívidas diretas com a União, o nosso Estado é um dos que está sendo menos beneficiado. Há um benefício grande com relação ao BNDES. Porém, o Piauí, como fez o dever de casa mais cedo, termina não ganhando o benefício que poderia ter, como outros Estados estão tendo", detalha o secretário. 

A título de exemplificação, o Governo do Piauí está sentindo na pele o que os contribuintes que pagam seus impostos em dia sentem por não serem beneficiados pelo Programa de Recuperação de Crédito Tributário (Refis), por meio do qual o Governo concede até 100% de descontos nos juros e nas multas para os contribuintes inadimplentes - que devem ICMS, IPVA e ITCMD.

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou responsável por negociar com os governadores, vice-governadores e secretários estaduais de Fazenda que foram a Brasília. 

Após três horas de diálogo, ficou acertado que os Estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas das dívidas que possuem junto ao Governo Federal. Ou seja, os pagamentos serão suspensos até dezembro deste ano.

A partir de janeiro de 2017 as prestações terão descontos, que serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.

Com o acordo, os estados terão 100% de desconto nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018, quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.

Os 11 estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida). O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.

Após a reunião com Meirelles, os representantes dos Estados encontraram-se com Michel Temer e o senador Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, no Palácio do Planalto.

Margarete Coelho e Fonteles participaram, durante a manhã, de uma reunião preparatória com governadores e gestores de outros Estados. Já o encontro com Michel Temer estava agendado para iniciar às 15 horas.

“A reunião preparatória com os governadores foi extremamente proveitosa. Primeiro, ficou decidido manter-se o Fórum Permanente de Governadores para a retomada do desenvolvimento do País, com reuniões periódicas e uma pauta que possibilite o enfrentamento da crise. Em seguida, alinhou-se as pautas para as reuniões com o Ministro da Fazenda e o presidente da República. Neste particular, ficou decidido pleitear-se a renegociação das dívidas dos Estados com a União, que, embora não beneficie diretamente ao Piauí - pois já quitou a sua dívida -, será de grande ajuda para outros Estados. O Piauí será beneficiado com o alongamento de sua dívida com o BNDES. E nós também defendemos um programa especial de contratos para infraestrutura, que traga investimentos públicos que possibilitem ao país sair da crise, promovendo o crescimento da economia, gerando empregos e renda”, afirma Margarete.

Por: Cícero Portela