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Atualmente, atuam no Piauí mais de 10 operadoras em planos de saúde. E assim como a oferta e a demanda são altas, é constante também a quantidade de reclamações dos usuários. De acordo com balanço realizado pelo Procon no primeiro semestre de 2017, as operadoras de planos de saúde mais reclamadas no estado foram Plamta, Medplan, Uniplan Teresina, Unimed Teresina, Sul América Companhia de Seguros, Hapvida e Humana.
Segundo o assessor jurídico do Procon, Edivar Carvalho, o descumprimento do contrato é o problema mais recorrente. “Na maioria das vezes a operadora do plano se nega a realizar algum tipo de cobertura, ou não autoriza determinado procedimento”, afirma.
A fiscalização do atendimento feito pelas operadoras é realizada pela Agência Nacional de Saúde. O núcleo mais próximo do Piauí fica em Fortaleza, por isso o órgão trabalha em parceria com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).
Arimatéia Arêa Leão, chefe de fiscalização do Procon, comenta que o órgão só age quando há um grande número de reclamações em relação a uma operadora. “Nós trabalhamos com o coletivo. Então, quando muitas pessoas reclamam de uma empresa, nós entramos em contato para tentar solucionar o problema”, disse.
Em âmbito nacional, entre todas as reclamações relacionadas aos planos de saúde, as mais comuns são reajustes abusivos, cláusulas abusivas, o não financiamento de próteses, cirurgias, exames e internações mais graves, bem como o reembolso limitado ou rejeitado.
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Direitos do usuário
Segundo o regulamento estabelecido pela ANS, as operadoras brasileiras não podem diferenciar o atendimento por faixa etária, grau de parentesco ou outras classificações dentro do mesmo plano. Também é proibido limitar um percentual para atendimento, exceto em casos específicos como, por exemplo, saúde mental.
As empresas não podem, ainda, negar autorização para a realização de um procedimento, exclusivamente porque o profissional solicitante não pertence à rede credenciada da operadora.
É dever da operadora reembolsar ao consumidor despesas médicas efetuadas através do sistema de livre escolha em valor inferior ao pago diretamente na rede credenciada ou diferenciada. O regulamento ainda diz que as operadoras não podem exercer qualquer atividade que caracterize conflito com as disposições legais em vigor.
Consulta pública
Na última terça (27), a ANS deu início a uma consulta pública para atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A proposta estabelece a incorporação de 15 novos procedimentos e inclusão de seis novos medicamentos orais contra vários tipos de câncer.
O evento acontece em duas etapas. A primeira é o preenchimento do formulário, disponibilizado no site de ANS, que deverá ser enviado até 26 de julho para a Agência. A segunda etapa é a realização de uma assembleia para discutir as ideias propostas nos formulários. O novo rol entrará em vigor em janeiro de 2018.
Entre os procedimentos previstos na consulta pública estão a cirurgia laparoscópica para o tratamento do câncer de ovário e para desobstrução de tubas uterinas; terapia imuniprofilática contra o vírus sincicial respiratório em crianças; radiação para tratamento de ceratocone, no campo oftalmológico; medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, entre outros.
A atualização dos procedimentos, segundo a ANS, tem como objetivo garantir o acesso dos pacientes ao diagnostico, tratamento e acompanhamento de doenças por meio de técnicas que permitam melhores resultados em saúde, de acordo com critérios científicos de segurança e eficiência comprovados.
Por: Geici Mello