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Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Teresina, por unanimidade, um Projeto de Lei do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) para auxiliar na busca de animais de estimação desaparecidos. Denominado “Encontre o Seu Amigo”, o projeto cria uma plataforma no site da prefeitura para divulgação de animais achados e perdidos na cidade.
De acordo com o autor da matéria, o projeto tem como objetivo facilitar e agilizar o reencontro entre tutores e seus pets, com informações e fotos de animais desaparecidos ou aptos para adoção.
Temos cada vez mais casos de desaparecimento de animais domésticos em Teresina, o que causa grande angústia e desalento nos donos, que não sabem onde procurá-los. O site é um meio de reunir informações em um mesmo local, facilitando a circulação das fotos, dados e características dos animais que estão desaparecidos para ajudar no seu resgate
Para entrar em vigor, o projeto necessita ainda passar por uma segunda votação. Após isso, segue para sanção da Prefeitura.
Piauí conta com lei de proteção à fauna silvestre e a animais domésticos
A lei nº 8364 que determina a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos do Piauí. A medida foi elaborada através de estudos da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A lei tem como objetivo estabelecer normas para a proteção, defesa, conservação e bem-estar dos animais no Piauí.
A lei dispõe sobre as normas destinadas à proteção, à defesa, estabelecendo políticas de proteção, bem como sensibilizar os diversos atores sociais quanto à necessidade de proteção e respeito aos direitos dos animais. A regulamentação também aborda a castração social como uma política pública importante.
A iniciativa é um passo fundamental do governo estadual com a causa. A partir de agora, os animais piauienses terão mais amparo legal.
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