As pessoas que possuem poço tubular em casa ou pequenas comunidades que sejam abastecidas por esses recursos não serão afetadas pela medida adotada pelo Governo do Piauí que passará a cobrar pela utilização de recursos hídricos subterrâneos e superficiais de domínio do Estado.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) explicou que a cobrança vai afetar grandes empreendimentos como condomínios, supermercados, hotéis e concessionárias de recursos de água que utilizem água para produção de bens e serviços. De acordo com o governo, serão arrecadados os valores de R$ 0,05 até R$ 0,50 por metro cúbico de água bruta consumida.

Arquivo / O Dia

Poço tubular em Teresina

O Governo do Piauí justificou que a cobrança é regulamentada por uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que é baseada no decreto nº 16.696, de 2016. O diretor da Regulação de Recursos Hídricos da Semarh, Fanuel Andrade, comentou que o valor estabelecido não se trata de uma taxa, mas um preço que as empresas deverão pagar pela utilização de um bem público.

A cobrança está prevista desde o ano 2000 quando foi publicada a lei 5.165, que trata da Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, essa será a primeira vez que a arrecadação irá ocorrer. A previsão é que o montante arrecadado com a cobrança seja aplicado em obras de infraestrutura na área hídrica em favor de pequenos núcleos populacionais que não possuem água para consumo humano e abastecimento das necessidades básicas.