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Cerca de 4,24 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em novembro e dezembro podem sacar o abono salarial do PIS/Pasep 2024. O valor do benefício é disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, desde 15 de agosto, de acordo com o calendário de pagamentos, e pode ser consultado no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Gov.br.
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Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,52 bilhões para os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep. Desse montante, R$ 3,9 bilhões correspondem ao PIS e R$ 620 milhões ao Pasep. Os pagamentos começaram em fevereiro até 15 de agosto. Os saques estarão disponíveis até 27 de dezembro deste ano.
O pagamento do abono salarial PIS-Pasep é feito de acordo com o mês de nascimento para os inscritos no PIS (trabalhadores da iniciativa privada) e pelo número final da inscrição Pasep para os servidores públicos. Os beneficiários têm até dezembro deste ano para realizar o saque do abono salarial PIS-Pasep referente ao ano-base de 2022. Caso o valor não seja retirado até essa data, ele será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o trabalhador perderá o direito ao saque.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço durante o ano-base. O cálculo é feito dividindo o valor do salário mínimo vigente (R$ 1.412) por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados em 2022. Assim, quem trabalhou todos os 12 meses do ano-base recebe o valor total de R$ 1.412.
Como sacar o abono salarial PIS/Pasep?
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS-Pasep por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Gov.br;
- Agências da Caixa Econômica Federal (para beneficiários do PIS);
- Banco do Brasil (para beneficiários do Pasep).
- O abono salarial PIS-Pasep é um direito dos trabalhadores que cumprem os requisitos e deve ser retirado dentro do prazo legal. Caso o trabalhador não realize o saque até o final do prazo, ele perde o direito ao benefício.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial PIS/Pasep, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:
- Cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos: é preciso que o trabalhador esteja inscrito no programa há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.
- Trabalho formal por pelo menos 30 dias em 2022: O trabalhador deve ter exercido atividade remunerada, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base de 2022.
- Renda média de até dois salários mínimos: A remuneração média mensal do trabalhador em 2022 deve ter sido de até dois salários mínimos vigentes à época.
- Dados corretos na Rais ou eSocial: O empregador deve ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Com informações da Agência Brasil
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