A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão chega ao fim nesta quinta-feira (3). Essa veiculação é parte do processo eleitoral do 1º turno das Eleições Municipais de 2024. Além do término da propaganda eleitoral gratuita, também se encerram as atividades relacionadas a comícios e ao uso de aparelhagem de som fixa, que podem ocorrer entre 8h e 24h.

Jailson Soares / O DIA

Propaganda eleitoral gratuita termina nesta quinta-feira (3)

A exceção é para o comício de encerramento da campanha, que pode ser prorrogado por até duas horas, conforme previsto na Lei das Eleições e no Código Eleitoral. Os debates no rádio e na televisão também se encerram hoje, mas de acordo com o artigo 46 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, os debates podem ser estendidos até às 7h do dia 4 de outubro, permitindo que candidatos se apresentem ao eleitorado até o último momento.

Ainda no contexto da segurança eleitoral, até o dia 7 de outubro, juízes eleitorais podem expedir salvo-condutos para eleitoras e eleitores que enfrentam violência moral ou física. Esses documentos são fundamentais para assegurar a liberdade de voto, proporcionando proteção aos cidadãos que possam se sentir ameaçados ao exercer seu direito de participar do processo democrático.

Prazo para baixar e-Título encerra no sábado

As eleições de 2024 estão marcadas para o neste domingo (6) e o aplicativo e-Título, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, se torna um recurso indispensável para os eleitores. A ferramenta permite não só a consulta ao local de votação e a situação do título, mas também possibilita justificar ausência no pleito e ser utilizada como documento de identificação para quem já cadastrou a biometria e possui foto no sistema. O download e a atualização do aplicativo só estarão disponíveis até o sábado (5).

O aplicativo e-Título desempenha um papel fundamental no suporte aos eleitores durante as eleições, oferecendo acesso fácil e rápido a diversos serviços. Entre suas principais funcionalidades estão a consulta do local de votação, a emissão de certidões para quem já cadastrou a biometria, a justificativa de ausência nas eleições, além da possibilidade de autenticar documentos emitidos pela Justiça Eleitoral e acessar guias para o pagamento de multas.

Com o avanço tecnológico, o e-Título tem se mostrado uma ferramenta prática e eficiente, dispensando a necessidade de se deslocar até um cartório eleitoral para a realização de muitos serviços. O aplicativo também pode ser utilizado como documento oficial de identificação durante o processo de votação, desde que a biometria esteja cadastrada e a foto do eleitor apareça no sistema.

Com informações do TSE