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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) condenou o prefeito de Cajueiro da Praia, Felipe Ribeiro, a ressarcir mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por irregularidades em contratos relacionados à iluminação pública do município. A decisão foi publicada na última terça-feira (30) e decorre das investigações da segunda fase da Operação Volt, conduzida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
Segundo as investigações, o esquema consistia no direcionamento de processos licitatórios para uma empresa previamente escolhida, mediante o uso de atestados de capacidade técnica falsificados e contratos celebrados com valores acima dos praticados no mercado. Conforme o MPPI, após a realização dos pagamentos pela Prefeitura, parte dos recursos retornava ao gestor municipal, familiares e outros agentes públicos envolvidos no esquema.
Ao analisar o caso, a Segunda Câmara do TCE-PI imputou ao prefeito débito solidário de R$ 1.687.320,09, valor que deverá ser ressarcido ao erário. Além disso, os conselheiros aplicaram multa correspondente a 15 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI).
As irregularidades apuradas pelo Tribunal são desdobramento da segunda fase da Operação Volt, deflagrada em agosto de 2024. À época, o Gaeco cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar suspeitas de fraudes em contratos públicos voltados à manutenção e implantação do sistema de iluminação pública em Cajueiro da Praia.
Para o promotor de Justiça Cláudio Soeiro, que coordenava o Gaeco durante a operação, a decisão do Tribunal reforça a importância da atuação conjunta entre os órgãos de fiscalização e controle.
“A responsabilização do gestor é fruto de uma atuação interinstitucional entre o MPPI, por meio do Gaeco, e o Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI) do TCE-PI. Esse trabalho conferiu segurança aos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado para que reconhecessem, de forma técnica, o desvio e impusessem a sanção”, destacou o promotor.
A condenação na esfera administrativa do Tribunal de Contas não afasta eventual responsabilização dos investigados em outras esferas, como a cível e a criminal, caso sejam constatadas irregularidades pelos órgãos competentes.
Outro lado
Ao O Dia, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cajueiro da Praia destacou por meio de nota que ainda não houve condenação por parte da Corte de Contas, e que acreditam que os fatos serão elucidados o quanto antes a favor da Administração municipal.
Confira o posicionamento na íntegra:
“Não houve condenação ainda, pois cabe recurso. Inclusive, na defesa da atual gestão é comprovado que não houve direcionamento em processo licitatório, ou superfaturamento. A verdade prevalecerá e demonstrará que essa administração tem compromisso com a coisa pública e o desenvolvimento de Cajueiro da Praia”.