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União tem plano de ação aprovado e assina termo de adesão à Lei Paulo Gustavo

Gestão municipal garantiu R$ 396 mil em recursos

06/07/2023 às 12h13

28/09/2023 às 09h10

A Prefeitura de União teve seu plano de ação aprovado e o prefeito Gustavo Medeiros assinou o termo de adesão à Lei Paulo Gustavo. Com o andamento dos trâmites legais por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, a gestão municipal garantiu R$ 396 mil em recursos para os produtores culturais e artistas do município.

A lei prevê que, até o final deste ano, os gestores municipais devem escolher os projetos que vão receber a verba – pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Os projetos têm que promover ações sociais na região em que atuam.

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A Secretaria de Cultura já promoveu uma oficina para que os produtores de cultura entendessem como fazer um projeto que se adequasse às exigências da lei. Arão Paranaguá Santana, professor doutor na área de artes cênicas, ministrou a oficina.

A Prefeitura também realizou uma consulta pública para orientar os fazedores de cultura do município acerca da legislação. 

De 5 a 15 de junho, os artistas e produtores culturais de União fizeram seu recadastramento cultural para a Lei Paulo Gustavo.

A Lei foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais para o audiovisual, cinema e demais áreas da cultura.

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