O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma intimação digital ao empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (conhecido como Twitter), exigindo a nomeação de um novo representante legal da empresa no Brasil no prazo de 24 horas. Caso a determinação não seja cumprida, Moraes ordenou a suspensão da operação da plataforma em território brasileiro por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o anúncio de Musk, sobre o fechamento do escritório da empresa no país.

Reprodução/Ted Talk e Agência Brasil

STF intima Elon Musk e impõe prazo de 24 horas; Veja o que pode acontecer

Essa decisão ocorre em um contexto de crescente tensão entre Musk e o STF, que teve início em 17 de agosto, quando a rede social X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. O encerramento das operações administrativas foi justificado pela empresa devido a ameaças de prisão contra Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, que era a representante legal da companhia no país, em decorrência do não cumprimento de decisões judiciais. 

Em resposta, o ministro Moraes ordenou que a rede social nomeasse um novo representante legal, em conformidade com as exigências da legislação brasileira. Além disso, o ministro advertiu que a empresa poderia enfrentar sanções rigorosas, incluindo a suspensão total das atividades da plataforma no país, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas e as multas diárias pagas. A intimação foi divulgada pelo STF por meio de uma postagem na própria plataforma X, em resposta ao anúncio da empresa sobre o encerramento das operações no Brasil.

O encerramento do escritório e a ausência de advogados constituídos no Brasil complicaram a comunicação entre o STF e a empresa, levando o ministro a determinar que a intimação fosse feita por meios eletrônicos, incluindo a marcação da conta pessoal de Elon Musk na publicação. A intimação foi enviada pela conta institucional do Supremo Tribunal Federal no X, o que evidenciou o uso da própria plataforma para comunicar a ordem.

O impasse entre Elon Musk e o ministro Alexandre de Moraes já é um tema antigo. Desde abril de 2023, Musk e a X têm desafiado as decisões judiciais brasileiras, interpretando as exigências do STF como censura e ameaças à liberdade de expressão.

Com a intimação mais recente, o Brasil corre o risco de se tornar o oitavo país a bloquear o acesso ao X, se juntando a China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Turcomenistão, Mianmar e Venezuela. A plataforma, que possui cerca de 22 milhões de usuários no Brasil, é amplamente utilizada para discussões públicas e divulgação de informações. A decisão final de Musk sobre a nomeação de um novo representante legal determinará o futuro do X no país.