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Os trabalhadores brasileiros que têm direito a receber o PIS e o Pasep em 2024 já podem consultar as datas de pagamento do abono salarial e os valores que devem receber. A consulta foi liberada a partir de hoje (05) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
O calendário de pagamento do abono salarial foi unificado em 2024 para os trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do serviço público. O pagamento deste ano irá considerar o mês de nascimento do trabalhador. Conforme informou o Ministério do Trabalho, 24.874.071 trabalhadores terão direito a receber o abono salarial. Ao todo, o Governo Federal pagará R$ 27 bilhões.
Consulte aqui o calendário de pagamento e os valores do abono salarial
Do total de pagamentos, 21.982.722 são para trabalhadores de empresas privadas, que irão receber pela Caixa Econômica Federal; e outros 2.891.349 são para servidores públicos, que vão receber pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial vai variar de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022.
Novidades
Este ano, a Dataprev atualizou a solução que viabiliza o pagamento do abono salarial, o que garantirá mais agilidade e confiança nas transações. O reconhecimento do direito ao abono agora é feito a partir do e-Social e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificar os trabalhadores. Outra novidade é a uniformização do calendário de pagamento, que passa a ter como referência o mês de nascimento do beneficiário para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
Quem tem direito ao abono salarial?
Têm direito a receber o abono salarial trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, tais como:
- Estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos, contados da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
- Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no e-Social do ano-base considerado.
Como é feito o pagamento do abono salarial?
O pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
No Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento.
Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).