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Os cofres das contas públicas das cidades piauienses recebem nesta segunda-feira (9) parte dos 8,6 bilhões de reais provenientes do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, R$ 134 milhões serão destinados aos municípios piauienses, nos quais deverão ser creditados até o final do dia.
De acordo com informações da Confederação Brasileira de Municípios (CNM), o valor repassado é calculado a partir da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizado entre o início de dezembro de 2023 até o final de novembro deste ano. Quando comparado com o mesmo repasse do ano passado, o adicional de 1% deste ano é superior em 15,61% ao que foi transferido em 2023, que foi de R$ 7,45 bilhões, refletindo assim num crescimento dos repasses a nível nacional.
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Teresina, a capital piauiense, lidera entre os valores repassados, com R$ 47 milhões, seguido de Parnaíba, R$ 4 milhões, e as demais cidades com valores que oscilam entre R$ 356 mil a R$ 1,6 milhão.
Ainda conforme a CNM, o repasse inicialmente planejado era de R$ 8,7 bilhões. Isso representou uma consistência de 98,7% em relação ao valor efetivo, de modo que a diferença foi de somente 1,3% (R$ 114,3 milhões).
Atualmente, as parcelas do FPM são compostas de 22,5% da arrecadação do IR e IPI arrecadados nos últimos 10 dias e distribuídas de acordo com o preconizado nas Decisões Normativas do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sem desconto de Fundeb
De acordo com a legislação, o repasse adicional de 1% do FPM em dezembro não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Contudo, como trata-se de uma transferência constitucional, deve ser incorporada à Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Outros repasses e adicionais
Além dos repasses decendiais, os Municípios recebem três adicionais de FPM: 1% de julho, 1% de setembro e 1% de dezembro, totalizando, dentro de um ano, 25,5% do total arrecadado. Os repasses do 1% de dezembro chegaram ao seu décimo oitavo ano de vigência. Todas as transferências adicionais são resultados da atuação da Confederação com os gestores, o que garante o fortalecimento do movimento municipalista.
No período, os cofres municipais receberam R$ 72,2 bilhões relacionados aos repasses extras das Emendas Constitucionais (EC) 55/2007, sendo outros R$ 47,8 bilhões transferidos pela EC 84/2014 (adicional de 1% do FPM em julho). Ainda, foram repassados R$ 7,4 bilhões por meio da EC 112/2021 (adicional de 1% do FPM em setembro). Ao calcular o volume repassado em conjunto, a luta constante da Confederação em prol dos Municípios representou mais de R$ 127,5 bilhões aos cofres municipais.
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