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O Edital do concurso da Polícia Penal do Piauí abriu vagas para pessoas com deficiência, após recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). O edital foi publicado no dia 1º de março e sua retificação aconteceu nessa segunda-feira (11).
Com a mudança, o certame, que antes requisitava “aptidão plena” para o cargo, passa a prever vagas para pessoas com deficiência. De acordo com a promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, o item 1.5 do edital estava em desacordo com a legislação em vigor. Por esse motivo, o MPPI solicitou a correção para que a reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência esteja em conformidade com a previsão legal de 10%, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 4.835/1996.
Adicionalmente, o Ministério Público do Piauí recomendou que fosse estabelecido o número de candidatos com deficiência a serem convocados para participar do Curso de Formação, seguindo a classificação na lista especial, garantindo assim o percentual mínimo da reserva de vagas. Outra questão tratada na Recomendação é a possibilidade de adaptação da prova física e do Curso de Formação para candidatos com deficiência.
Prazo de inscrição pode ser ajustado
A promotora do MPPI também destacou a necessidade de ajuste do prazo de inscrição do concurso, assegurando a isenção da taxa de inscrição para candidatos com deficiência e a eventual devolução das taxas pagas por aqueles que se inscreveram previamente e, com a retificação, passaram a concorrer como pessoas com deficiência.
Quanto às nomeações, conforme a recomendação, devem ser realizadas de maneira alternada e proporcional, seguindo a ordem de classificação da lista geral e dos candidatos com deficiência.
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