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O lançamento do cronograma do concurso geral da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deve ser lançado na próxima semana. A informação foi repassada na manhã desta segunda-feira (02) pela presidência da Casa. A estimativa é de que sejam ofertadas 201 vagas entre os níveis médio e superior.
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O concurso está dentro do conjunto de ações em torno da estruturação e modernização administrativa da Alepi, onde será criado o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), estabelecendo vantagens e condições para a aposentadoria de servidores – já que atualmente, 404 estão aptos para se aposentar.
Criação da Polícia do Legislativo
Já o concurso para a Polícia Legislativa do Piauí prevê 100 vagas, e a estimativa é de que seja realizado no começo de 2024. A criação da nova Polícia Legislativa envolve a criação dos cargos, que vão substituir a função que hoje é feita por policiais militares. O modelo da Polícia Legislativa é utilizado em outras casas legislativas, como o próprio Congresso Nacional.
No início do deste ano, 59 policiais militares do Piauí que atuavam na Assembleia foram devolvidos para os quadros da PMPI. Com o déficit na segurança do Parlamento, a criação da Polícia Legislativa deve ser autorizada.
Casa aprovou plano de cargos e salários; Governador sancionou a lei
A lei 8.121, de 23 de agosto de 2023, que cria o plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles. O texto foi publicado na edição desta sexta (01) do Diário Oficial do Estado. O plano de cargos e salários de que trata a nova lei se aplica somente para os cargos providos por meio de concurso público.
A lei reconhece como servidores efetivos do Legislativo Piauiense somente aqueles devidamente aprovados no concurso público. A estrutura do plano de cargos, carreiras e salários do quadro de pessoal da Assembleia passa a ser composta por seis áreas na função de Consultor Legislativo Especial de Nível Superior e 23 áreas na função de Analista Legislativo de Nível Superior.