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Integrantes da bancada federal e prefeitos piauienses criticaram o projeto de compensação do ICMS e do FPM, aprovado na Câmara e no Senado na última semana. De acordo com a Associação Piauiense de Municípios (APPM) o texto, da forma como foi construído, não corrigiria sequer a metade das quedas de receita que os gestores tiveram este ano. Atingido pela alta no número de restituições com o imposto de renda e pela queda nos lucros das estatais, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pago as cidades do Piauí chegou a cair 50% nos meses de junho, julho e agosto.
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Além do ressarcimento com a queda do FPM, os gestores cobravam também a reparação com a redução do ICMS dos combustíveis, que teve a alíquota unificada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2022, gerando prejuízos aos gestores.
Quarta passada senado e câmara aprovaram o projeto que viabilizou a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022. O texto prevê ainda transferências ao FPM e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.
A crítica dos prefeitos e deputados ocorre porque o projeto, além da previsão de recomposição da variação negativa, estabelece que, somente ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também seja compensada.
O deputado Federal Júlio César (PSD) foi enfático ao criticar o projeto.
“Repara em partes, aquele recurso não representa a metade de 1% daqueles recursos que aprovamos, inclusive projetos de nossa autoria deste 1% que representa de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Estamos prontos para defender a distribuição deste recurso e ficar na perspectiva de que essa queda seja revertida com o aumento da arrecadação no final do ano”, disse o parlamentar.
Já o presidente da APPM, Toninho de Caridade, cobrou que os valores sejam devidamente reparados.
“Desde as constantes quedas que está havendo a gente procurou o deputado Júlio César para fazer esse monitoramento com relação à arrecadação do governo federal, como também o monitoramento do imposto de renda que afeta diretamente os municípios. Essa lei aprovada é importante por que desafoga os municípios, porém alguns números não recorrem com a realidade, a perca é bem maior. A gente espera que esses valores sejam devidamente repassados aos municípios”, afirmou o dirigente.
Diferença no Piauí chega a R$ 90 milhões
Questionado sobre o tamanho da diferença entre o projeto aprovado e a queda real, o presidente da APPM apontou um déficit milionário.
“A gente tem uma ideia no global, temos um entendimento de que o bolo para dividir em todo o país é de R$ 5 bilhões. Isso aí daria aos municípios do Piauí em torno de R$ 90 milhões. A gente está colhendo informações e no momento oportuno vamos convocar os prefeitos para rever esses números”, concluiu.
