O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação na qual o Governo do Piauí solicita uma indenização estimada em R$ 3,6 bilhões. O processo está relacionado à privatização da antiga Companhia Energética do Piauí (Cepisa), realizada em 2018, que transferiu o controle da empresa estatal para o grupo Equatorial.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Eletrobras terá que pagar R$ 3,6 bilhões ao Piauí após decisão do STF

A ação, que também envolve a União, foi julgada anteriormente pelo STF, com condenação solidária das partes ao pagamento do montante. No entanto, o repasse estava suspenso por decisão do ministro Luiz Fux até que o caso transite em julgado.

Na argumentação apresentada, o Piauí alega que houve falhas na remuneração do Estado durante o processo de privatização da Cepisa. Antes de ser privatizada, a distribuidora de energia elétrica foi federalizada, passando a integrar o portfólio da Eletrobras, à época uma empresa estatal.

Ao proferir seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, destacou que as questões levantadas já haviam sido analisadas. “O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente, tendo-se decidido, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde do feito”, afirmou Toffoli.

Em resposta, a Eletrobras afirmou, em nota divulgada na terça-feira (10), que continuará utilizando todos os recursos legais disponíveis para defender seus interesses. A empresa ressaltou ainda que “é solidária com a União com relação a qualquer valor a pagar” no âmbito do processo.