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Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o prazo de 30 de junho de 2025 para que o Congresso aprove uma lei que atualize a distribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados, o coordenador da bancada piauiense na Câmara Federal, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), criticou o censo demográfico que praticamente sacramentou a redução de duas cadeiras federais e seis cadeiras de deputado estadual.
O último estudo divulgado pelo IBGE revelou que a população do Piauí está registrada em 3.269.200 pessoas. Com os números, a quantidade de deputados federais cairia de dez para oito parlamentares, já o número de deputados estaduais cairia de 30 para 24 parlamentares. Pela legislação, para que um estado tenha direito a uma cadeira de deputado federal, é necessário o quociente mínimo de 370 mil habitantes.
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Para que o Piauí mantivesse o número atual de deputados federais seria necessário 3,7 milhões de pessoas residindo no estado. Com os 3.269.200 habitantes apontados pelo último censo, o Piauí teria um déficit de 430.800 habitantes. Somente com verba de emendas parlamentares o estado pode perder R$ 400 milhões de reais na próxima legislatura.
Flávio Nogueira apontou os pontos de inconsistência na realização do censo.
“Nós temos prazo até junho para fazer essa modificação, estamos trabalhando sobre isso para que não tenhamos esse problema toda vez que tenha um recenseamento ou um censo. Vamos salientar que esse censo não foi um censo dentro dos padrões técnicos. Sabemos que, à semelhança com o que houve com a Covid, houve uma propaganda negativa de que esse censo não deveria ocorrer, inclusive com a redução da verba”, disse o parlamentar.
Para o deputado o principal fator para análise do crescimento da população deveria ser a realização das eleições.
“Muita gente deixou de estar dando informações às pessoas que iam indagar sobre o que acontecia nas residências. É um censo que nós não damos muita importância, há cidades que tem mais eleitores que pessoas residindo. O melhor censo para dizer quantas cadeiras tem o congresso nacional é a eleição”
Julgamento
A decisão tomada pelo STF foi unanimidade entre os ministros, no julgamento de uma ação do governo do Pará, que apontou omissão do Congresso ao não atualizar, desde 1993, a divisão das 513 vagas da Câmara. A atualização deve afetar a representação de 14 estados na Câmara a partir da próxima legislatura, que vai ser eleita em 2026. Sete ganhariam deputados: Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Santa Catarina.
Sete estados teriam redução no número de deputados federais: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e a Bahia
Os ministros do STF também decidiram que, se o Congresso não aprovar uma lei, o Tribunal Superior Eleitoral vai fazer a redivisão das bancadas estaduais até o começo de outubro de 2025 - um ano antes das eleições.