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O Governador Rafael Fonteles confirmou na manhã desta segunda (09) que trabalhará para implementar uma parceria público-privada no saneamento estadual. A declaração foi dada antes do início da reunião sobre o novo marco do saneamento básico do Piauí com prefeitos de todo o Estado.
Durante o encontro, Fonteles apresentou aos gestores municipais o projeto para a concessão do sistema de saneamento. o objetivo é que através de parcerias com os municípios o executivo consiga avançar na aplicação do novo marco. Entidades sindicais protestaram contra a possibilidade de privatização.
O novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento. Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que regulamentam o setor de saneamento. A ideia é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos. Entre as mudanças está o fim do limite de 25% para a realização de Parcerias Público-Privadas (PPP) pelos estados.
Fonteles explicou que o objetivo será atrair até R$ 10 bilhões em investimentos. “Viemos discutir com os prefeitos e prefeitas, dado que o saneamento é uma responsabilidade dos municípios. O novo marco prevê essa colaboração entre estados e municípios para atingir as metas colocadas na lei federal que é 99% de abastecimento até 2033 ou 2040, e 90% de esgotamento sanitário até essa mesma data. A gente precisa gerar essa solução conjunta, são investimentos de R$ 10 bilhões. O Piauí tem o pior índice do Brasil e precisamos reverter essa situação”, afirmou.
De acordo com o gestor, a única saída seria a concessão.
O modelo é de concessão aos serviços de água e saneamento, com isso a gente consegue os valores para os investimentos. A nossa grande preocupação é dar qualidade de vida a população com um melhor saneamento. A solução tem que ser conjunta para abranger todos os municípios. As mudanças climáticas estão acentuando os problemas e a solução se torna mais urgente, a ideia é que seja uma solução global para todo o estado”
APPM é a favor do projeto
Principal envolvido no processo, os municípios foram incialmente consultados por Fonteles. A Associação Piauiense dos municípios confirmou que é favorável ao projeto.
“É um momento importante para o municipalismo, existe um marco a ser cumprido. O projeto foi apresentado a APPM e nós nos posicionamos a favor, mas com algumas alterações a serem implementadas. Vamos ouvir os prefeitos e o ponto positivo é que o governador quer dividir a outorga com os municípios, hoje é inviável a solução através dos municípios. A parceria público-privada será essencial”, concluiu.
Situação da Agespisa é insustentável
Eventual responsável pela implantação do sistema de saneamento no estado, a Agespisa foi descartada do processo. Segundo o governador, a situação da empresa é insustentável.
“Temos que dar encaminhamento, foi detectado que a Agespisa não tem capacidade econômica e financeira. Então, pelo novo marco legal ela não tem condições de ter os contratos de programa renovados. Teremos que ter uma saída que ainda iremos discutir. A Agespisa hoje tem um passivo superior a R$ 2 bilhões, e o governo aporta mais de R$ 200 milhões todos os anos na empresa. Ficou uma situação insustentável”, finalizou.