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No Piauí, os pagamentos do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e da taxa de renovação do licenciamento anual de veículos poderão ser realizados a partir de janeiro de 2024. Contribuintes que pagarem a cota única até o dia 31 de janeiro poderão garantir 15% de desconto no valor. Clique aqui para conferir o calendário completo.
No entanto, apesar de ser um tributo obrigatório, muitos se perguntam: o que acontece caso o IPVA não seja pago? Quais são os riscos? Primeiramente, é preciso entender que o IPVA é um tributo que os donos de carros, motos, ônibus ou caminhões precisam pagar todo ano. Se quiser renovar os documentos do veículo, é necessário quitar o IPVA. O dinheiro arrecadado vai para o estado e município onde o veículo foi registrado, sendo usado em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Cada estado no Brasil tem uma taxa diferente para calcular o IPVA. No Piauí, por exemplo, carros acima de R$ 150 mil têm uma taxa de 3%, enquanto outros carros têm 2,5%, motos 2% e caminhões 1%. Essa taxa é multiplicada pelo valor do veículo para calcular o imposto. Se a taxa for 3%, você paga 3% do valor do seu carro a cada ano.
Não pagar o IPVA pode causar problemas sérios. Apesar de o não pagamento não ser considerado uma infração de trânsito, circular sem o carro licenciado pode resultar em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. A inadimplência impede o licenciamento do veículo, podendo levá-lo a ser apreendido.
Além disso, atrasar o IPVA pode levar seu nome para a lista de maus pagadores, uma vez que, quando um contribuinte não paga um imposto estadual, ele pode ter o nome inscrito na dívida ativa do estado. O CPF é cadastrado no Cadin, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais. Ter o nome no Cadin pode dificultar, por exemplo, a participação em licitações do governo estadual.
Se o carro for apreendido pela polícia, você terá que pagar não só o IPVA, mas também juros e multa pelo tempo que ficou no pátio do Detran. O processo para retirar o veículo é burocrático e demorado, podendo até ir a leilão se a dívida não for quitada. A multa pelo atraso do IPVA aumenta a cada dia e, após 60 dias, fica em 18%, além dos juros baseados na taxa Selic.
Alternativa para pagar o IPVA
Ao invés de não pagar o IPVA, uma opção é buscar crédito. Empréstimos com garantia, onde seu veículo serve como garantia, são uma alternativa com juros mais baixos e prazos mais longos. Mesmo com o veículo atrelado ao empréstimo, você pode continuar usando normalmente. Esse processo é chamado de alienação fiduciária e permite condições de pagamento mais atrativas.
Como pagar IPVA atrasado
Mesmo que você tenha atrasado apenas um dia o pagamento do IPVA, haverá cobrança de multa. Para quitar o débito, é preciso emitir uma nova guia, com o valor atualizado e uma nova data de vencimento.
O procedimento é o mesmo feito para pagar as parcelas no prazo: acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e a multa será calculada na hora. Se você não sabe se tem alguma parcela de IPVA atrasado, também pode conferir sua situação acessando o site da Fazenda estadual.