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O litígio entre o estado do Piauí e Ceará foi tema de debate na Associação Piauiense de Municípios (APPM) nesta quarta-feira (24). No momento, a matéria encontra-se aguardando o laudo pericial do Exército que tem previsão para ser entregue no mês de maio.
A reunião que contou com a presença de prefeitos do Piauí, foi mediada pelo deputado Gil Carlos (PT) e protagonizada pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Lívio Bonfim, que apresentou detalhes do processo de litígio que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011.
De acordo com o detalhado, diferente do que se tem reverberado nos últimos dias, a conquista do território cearense para o Piauí não trará malefícios para a identidade cultural dos moradores dos municípios. Lívio Bonfim explica que a integração do território não afetará nas tradições culturais daqueles que residem nos 3 mil km² que compõem a divisa entre Piauí e Ceará.
É importante que a gente deixe claro que ali se trata de uma ação declaratória. O estado de Piauí está pedindo apenas que se fixem os marcos dos dois estados. Isso significa que a ação não interferirá no cotidiano dos residentes dali, o cidadão cearense não perderá a naturalidade após a vinculação ao Estado piauiense
A área em debate trata-se de 13 municípios cearenses: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Poranga, Ibiapina, Ipueiras, Ubajara, Croatá, São Benedito, Guaraciaba do Norte, Crateús, Carnaubal e Ipaporanga. Enquanto que no Piauí, a discussão desperta interesse de cidades próximas à fronteira como Luís Correia, Piracuruca, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Domingos Mourão, São Miguel do Tapuio e Buriti dos Montes.
O presidente da APPM, Toninho da Caridade, destacou a importância da atuação do grupo técnico levantado pelo deputado Gil Carlos para a análise de medidas responsivas no processo de integração dos municípios.
“O Piauí tem uma grande chance de comprovar que esses mais de três mil quilômetros quadrados pertencem ao estado do Piauí. Isso vai influenciar na vida das pessoas, na vida dos munícipios, então é importante abrir esse debate para que possamos já trabalhar pensando no futuro, porque é importante economicamente para o estado do Piauí, mas também temos que pensar nas pessoas que estão lá, nos municípios, limitando-se com esse litígio”, afirmou.
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O processo de análise dos documentos que atravessaram o Período Imperial do Brasil, conta com uma equipe técnica para estudar minúcias dos fatos que comprovam que as terras cearenses em questão pertencem ao Piauí, sendo composta por linguistas (para tradução dos documentos originários do processo) e pesquisadores de elementos históricos, geográficos e cartográficos.
Lívio Bonfim ainda explica que o resultado do litígio só será julgado no próximo ano. “Este ano é um ano em que temos eleições municipais, isso interfere, essa decisão interfere com certeza no coeficiente dos fundos de participação. Então, nós aguardamos que até o próximo ano esperamos que tenhamos o julgamento”, afirma.
O que está em questão na disputa entre Piauí e Ceará?
A disputa envolve cerca de 3.000km², dividida em três regiões, que abrangem sete municípios piauienses e 14 cearenses, e objetiva a proteção do território piauiense contra avanços do Estado vizinho. A Ação Civil Ordinária n°1831/2011, ajuizada pelo Piauí, ainda no governo de Wilson Martins, visa declarar como linha divisória entre os estados os marcos naturais da região, especialmente a Serra da Ibiapaba, conforme Decreto Imperial n°3012/1880 e Convênio Arbitral, de 1° de julho de 1920.
Caso a decisão seja favorável ao Piauí, toda essa área será devolvida a oito municípios piauienses. Para o Procurador-Geral do Estado, Pierot Júnior, a ação movida em 2011 é apenas uma questão reparadora e de justiça para o Piauí.
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