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O Ministério Público Estadual investiga uma denúncia de favorecimento em uma licitação promovida pela Prefeitura de Santa Cruz do Piauí, que tinha como objetivo contratar, por R$ 316 mil, uma empresa para prestar os serviços de locação de palco, som, banheiro químico, gerador, iluminação, gride, painel de led, atrações locais e serviços afins. A contratação tinha como objetivo a atuação da empresa no Festival de Cultura da cidade, que ocorreu nesta semana. O processo é o de número 003485-361/2023 e tramita na Procuradoria de Picos.
O ponto central da apuração, liderada pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão, leva em conta que, antes do início da licitação, uma denúncia anônima foi protocolada no Ministério Público informando que a concorrência seria vencida pela empresa GILSON DE ARAUJO MOURA, que pertence ao empresário Gilson Moura, amigo pessoal do prefeito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto.
Antes da licitação ser iniciada, o prefeito Barroso Neto e o empresário Gilson Moura confraternizaram no lançamento do Festival, em 7 de outubro, como demonstra fotos publicadas em redes sociais de ambos. Na comemoração, também estavam o pregoeiro da Prefeitura, assessores e procuradores do município que atuaram no processo de licitação. Os encontros pessoais entre o prefeito e o empresário seguiram durante a licitação, como no aniversário de Gilson Moura, em 20 de outubro, seis dias antes do resultado do certame.
Na denúncia, também está sob investigação o fato de todos os itens terem sido licitados por lote único, o que restringe a participação e a competitividade, inviabilizando a participação de mais empresas. A denúncia também aponta possíveis erros técnicos no edital que, segundo a ação protocolada no MP, foram realizados propositalmente para fazer com que o pregão fosse suspenso por quase 10 vezes para atrasar o andamento e levar o resultado, declarado dia 26 de outubro, para data mais aproximada do Festival, dia 31 de outubro, como forma de garantir a contratação da empresa de interesse do gestor.
Empresa que ofertou menor valor foi desclassificada
Durante o processo licitatório, a empresa F A DE CARVALHO LEAL EVENTOS venceu a etapa de lances, mas foi desclassificada. A empresa ofertou um preço abaixo da concorrente GILSON DE ARAUJO MOURA, mas um parecer da Procuradoria do Município desclassificou a F A Carvalho e colocou em vantagem a pessoa jurídica do empresário, que, desde antes da licitação, já estava de olho no serviço e tinha a amizade do prefeito.
De acordo com especialistas ouvidos pela coluna, a desclassificação da F A de Carvalho não foi razoável, uma vez que a empresa apenas trocou nos documentos, o número do processo e a data de abertura dos envelopes. Como falhas formais, um especialista em licitação ouvido pela coluna explicou que não havia motivo para desclassificar a empresa do certame.
Apuração
O DIA teve contato com o denunciante do material. Ele informou que considera que as condutas do prefeito Barroso Neto, do empresário Gilson Moura, do pregoeiro Lourenço Moura, do assessor Adalberto Moura e da Procuradoria do Município são ilícitas e devem ser apuradas a fundo pelo Ministério Público e Tribunal de Contas, para anulação da licitação, apuração de improbidade e ressarcimento dos cofres públicos. O denunciante ressaltou ainda que a suposta frustração do caráter competitivo da licitação é um crime configurado no art. 337-F do Código Penal e deve levar a apuração também a Polícia Civil.
Outro lado
O DIA tentou contato por telefone com os citados na matéria. Por meio de nota enviada à coluna às 14h55, o prefeito Barroso Neto esclareceu os seguintes pontos:
NOTA NA ÍNTEGRA
De acordo com posicionamento do Pregoeiro e sua equipe e da Procuradoria Jurídica Municipal, informamos que o processo licitatório Pregão Eletrônico nº 033/2023 que tem como objeto a Contratação de empresa para locação de palco, som, banheiro químico, gerador, Iluminação, gride, painel de led, serviços afins, serviços de locução para atender as demandas dos eventos cívicos e festivos do município de Santa Cruz do Piauí-PI, OBEDECEU a todos os preceitos contidos nas Leis 8.666/93 (lei geral das licitações) e a 10.520/2002 (pregão).
Vale frisar que a referida licitação foi realizada na modalidade pregão eletrônico pelo sistema licitacoes-e do Banco do Brasil, registrada sob o nº 1021676 e no TCE-PI sob o nº LW-007494/23 (ID 846435), já devidamente adjudicada, homologada e contratada, em cumprimento aos ditames do Edital e às Leis Licitatórias.
A mencionada licitação teve sua abertura em 11/10/2023 às 10:00hs e se prolongou até o dia 26/10/2023, quando foi conclusa, respeitando todos os trâmites processuais e oportunizando aos licitantes a sua participação, onde houvera recursos e contrarrazões devidamente respeitados os direitos das partes, analisados e com os respectivos pareceres, ocasionando desta forma num processo que durou todo o tempo necessário ao deslinde legal do certame.
Com relação à denúncia caluniosa, infundada e com mera conotação política dos adversários, provida por pessoas que não procuram terem a responsabilidade de trazer ao MPPI fatos e fotos verdadeiras sem montagens.
Nesta foto adulterada que teve sua emissão datada de 23/06/2023 às 19:44h, bem anterior ao Festival de Cultura que ocorrera nos dias 31.10 e 01.11.2023, onde buscam confundir aos leitores deste tão respeitado portal de notícias, Portal o Dia, senão vejamos:
No mais, informamos que este Gestor aguardará a respectiva notificação do MPPI e tanto o Pregoeiro e sua equipe, como também a Procuradoria Jurídica Municipal, proverão a respectiva resposta com todo o arcabouço probatório da lisura do certame licitatório, e quanto à imagem adulterada se cobrará a responsabilização civil criminosa, caluniosa e difamatória do(s) denunciante(s).
Santa Cruz do Piauí-PI, 03 de novembro de 2023.